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Meu INSS: como pedir revisão da aposentadoria pelo Meu INSS

Por 7 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Foto: Gov.br

A revisão da aposentadoria no INSS corrige erros no cálculo do benefício e pode gerar o pagamento de diferenças antigas. O prazo de dez anos corre a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação, pela regra do artigo 103 da Lei 8.213/1991.

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Pedir a correção logo tende a encurtar o tempo em que o aposentado recebe um valor errado, já que a análise do pedido pode levar meses ou anos. Quem espera perde a chance de corrigir a renda com antecedência.

Se o erro for comprovado, o INSS paga as diferenças retroativas de até cinco anos antes do pedido. Quando aceita a solicitação, o órgão deposita os valores atrasados diretamente na conta do benefício.

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O pedido é feito no site ou aplicativo Meu INSS, com login gov.br, onde o segurado escolhe Novo Pedido e busca por Revisão. O contrato da Central 135 foi firmado com a Comunix Tecnologia e Soluções Corporativas Ltda, que fornece a nova plataforma tecnológica. Pessoas que precisam de atendente podem ligar de segunda a sábado, entre 7h e 22h.

Pelo aplicativo ou pelo site, o segurado envia os documentos direto do celular ou do computador. Em muitos casos, basta fotografar a papelada e anexar as imagens.

Advogados especializados em Previdência recomendam que quem desconfia de receber menos do que deveria faça um pente-fino na carta de concessão e na memória de cálculo. A carta fica disponível no site ou aplicativo Meu INSS.

O segurado também deve pedir o processo administrativo de concessão, para saber quais informações o servidor considerou ao analisar o pedido. A solicitação pode ser feita pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, mas antes vale checar se o processo já está digitalizado.

Um período de atividade especial, com prejuízo à saúde, pode ter ficado de fora do cálculo e precisa ser conferido. Nesse caso, a revisão depende de provar a exposição, com o documento adequado.

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O advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), afirmou que o aposentado precisa identificar a falha exata e fazer o pedido certo. Sem isso, o INSS pode negar a revisão.

Segundo o especialista, não é obrigatório ter advogado para pedir a revisão direto no INSS. Em alguns casos, porém, um defensor ajuda a fazer o pedido com mais clareza e a acompanhar os prazos.

Um advogado também pode fazer os cálculos do novo valor, etapa que mostra se a correção compensa de fato.

Quando o INSS pede documentos complementares

Depois de protocolar o pedido, o segurado deve acompanhar a análise, porque o INSS pode abrir uma exigência. Nessa etapa, o aposentado ou o pensionista apresenta documentos que comprovem o direito.

Em geral, o cidadão já envia junto com o pedido as provas do erro, como carteiras de trabalho antigas, holerites e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), ou qualquer outro documento que confirme a solicitação.

Os arquivos podem ser fotografados e enviados pelo Meu INSS. Quem preferir pode levar as cópias às agências do INSS, que têm urnas para depósito de envelopes, mas é preciso agendar data e hora para deixar a papelada.

Continue lendo: Simulador gratuito do Meu INSS calcula aposentadoria em sete modalidades de 2026

Dez etapas para conferir e pedir correção do benefício

O primeiro passo é ler a carta de concessão, disponível no Meu INSS. O documento mostra o cálculo feito e o tempo de contribuição considerado, o que permite ver se algum período ficou de fora.

Depois, o segurado analisa a memória de cálculo, que acompanha a carta e traz a conta feita pelo INSS. Quem se aposentou antes da reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019, deve conferir se os 20% menores salários foram descartados. Quem se aposentou depois precisa checar a regra de transição aplicada ao seu caso.

Em seguida, o segurado pede o processo administrativo e o estuda. No Meu INSS, abra a seção Agendamentos/Requerimentos para ver a situação do pedido. No detalhamento, o botão Baixar processo libera o arquivo já digitalizado, sem necessidade de pedir cópia.

Com o erro identificado, o pedido deve apontar a falha com o maior detalhe possível. O segurado diz se faltou algum tempo de contribuição, se os menores salários não foram descartados ou se houve confusão na regra de transição. No Meu INSS, o próprio sistema faz perguntas sobre o que se quer corrigir, e é possível anexar uma carta manuscrita, com data e assinatura, fotografada.

Antes de protocolar, é preciso reunir as provas, como carteiras antigas, holerites que mostrem horas extras, cópia do livro de ponto e registro dos funcionários. Também servem o extrato do FGTS que comprove o vínculo e a cópia de processo trabalhista assinado por funcionário do fórum.

Se o INSS chamar o segurado para cumprir exigência, o prazo corre e a resposta precisa ser rápida. Mesmo sem o documento em mãos, cabe enviar uma carta informando que a papelada está sendo providenciada. A entrega pode ser feita no Meu INSS ou em envelope nas urnas das agências.

Se o INSS demorar demais para responder, o segurado pode recorrer à Justiça. O mandado de segurança é uma ordem do juiz para que o servidor analise o processo com rapidez, e a ação é aberta na vara previdenciária comum, com advogado. A principal vantagem é receber tudo sem abrir um novo processo com os mesmos documentos.

O STF já decidiu que a revisão deve ser pedida no INSS antes de a Justiça ser acionada. A revisão da vida toda foi definitivamente rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal e não ampara novos pedidos. Já o STJ julga o Tema 1370, e o relator votou pela manutenção do prazo único, sem renovação, mas a tese final e uma eventual modulação ainda aguardam o acórdão.

Entre os erros mais comuns estão períodos de trabalho não contados e salários registrados em valor menor, sem horas extras. Tempo de atividade insalubre até 13 de novembro de 2019 pode ser contado como especial, com acréscimo de 20% para mulher e 40% para homem no tempo mínimo de aposentadoria, mediante PPP.

Apresentar os cálculos ao INSS já abre bom caminho para a correção, porque o novo benefício depende da média salarial corrigida e dos reajustes pela inflação. A conta é complexa, e é possível contratar um profissional de contabilidade para fazê-la.

Quem tem condições deve contratar advogado antes de pedir a revisão, seja no posto ou na Justiça, pois o profissional analisa se houve erro e o que deve ser pedido. Desde 2018, os advogados são atendidos em sistema próprio do INSS, por convênio com a OAB, embora a legislação previsse esse atendimento desde a década de 90.

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Manuela é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2015

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