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Recursos do abono PIS/Pasep são pagos no dia 15 de cada mês, informa o MTE

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Pagamento, PisPasep, FGTS
Foto: Pagamento, PisPasep, FGTS - Foto: Emerson Barreto/ Istockphoto.com

Mais de 276 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial de 2026, e o prazo para retirada termina em 28 de dezembro de 2026, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O órgão informou nesta terça-feira (17) que 276.831 pessoas têm valores à espera, que somam R$ 304,8 milhões disponíveis na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

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Quem pediu revisão do benefício por recurso administrativo recebe o pagamento no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte. As informações sobre esses recursos ficam disponíveis a partir do dia 5 de cada mês, nos canais digitais do governo federal.

O abono pode ser sacado por cinco anos depois do fim do prazo regular, e o direito tem prescrição de cinco anos contada da primeira disponibilização do pagamento. Quando o calendário termina, as ordens não realizadas são devolvidas pelos agentes pagadores.

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O caminho para pedir o saque fora do prazo regular é igual para quem está no PIS e para quem está no Pasep. Depois de aberto o recurso, o ministério dá um parecer em até 30 dias. Se o pedido for deferido, o valor entra no lote do mês seguinte ao da análise, como uma liberação em janeiro que cai no mesmo lote de quem recebe em fevereiro.

O trabalhador pode fazer o pedido de quatro maneiras, cada uma com regras próprias. Os canais são o atendimento presencial, o telefone, o aplicativo e o e-mail.

Antes de escolher o canal, a orientação é consultar a situação do benefício, porque a consulta mostra valor e banco do pagamento. Os detalhes de cada forma de pedido estão nos blocos a seguir.

Pedido presencial nas unidades do Ministério do Trabalho e Emprego

No atendimento presencial, o trabalhador vai a uma unidade do Ministério do Trabalho e Emprego e pede a abertura do recurso administrativo para reenvio do valor. O dinheiro do PIS é encaminhado à Caixa Econômica Federal, enquanto o valor do Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

O recurso pode ser aberto em Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego (SRTE), Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE), agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador (UMT). A lista de endereços de todos os postos de cada unidade federativa fica disponível no site do MTE.

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Central 158 atende por telefone, com cobrança para celular

O pedido por telefone é feito na Central Alô Trabalhador, pelo número 158. O atendimento funciona das 7h às 19h, e a ligação é gratuita a partir de telefone fixo, mas chamadas feitas de celular são cobradas. O serviço pode ser eletrônico ou feito com um atendente.

Carteira de Trabalho Digital mostra valor, data e banco do saque

O pedido também pode ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares com sistemas Android e iOS. O MTE recomenda manter o programa atualizado nos aparelhos.

Pelo aplicativo, o trabalhador confere se tem direito ao benefício, o valor do abono, a data do saque e o banco responsável. O portal gov.br traz as mesmas informações para quem prefere o computador.

Pedido por e-mail depende da sigla do estado de moradia

O recurso também pode ser pedido por e-mail, e o endereço eletrônico muda em cada estado. Por isso, o trabalhador precisa identificar a sigla da unidade federativa onde mora antes de enviar a mensagem.

No endereço, as letras “UF” devem ser trocadas pela sigla do estado de moradia. O endereço completo não foi confirmado na apuração desta matéria, e a consulta deve ser feita nos canais oficiais do governo.

Requisitos de 2026 e categorias que ficam de fora

O abono de 2026 considera o ano-base 2024, e o trabalhador precisa cumprir os requisitos a seguir. O valor varia de R$ 136,00 a R$ 1.621,00, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024, e o teto é de um salário mínimo, que é R$ 1.621,00 em 2026.

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo com empregador contribuinte;
  • Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 no ano-base 2024;
  • Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
  • Ter os dados informados e atualizados pelo empregador no eSocial.

Não têm direito ao abono salarial PIS/Pasep os trabalhadores das categorias listadas abaixo. A exclusão alcança os vínculos com pessoa física, como o trabalho doméstico.

  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

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