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Auxílio por incapacidade temporária: 18 doenças dispensam carência no INSS em 2026

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Aplicativo Meu INSS - Reprodução/TV Globo
Foto: Aplicativo Meu INSS - Reprodução/TV Globo

O INSS passou a dispensar a carência de 12 contribuições mensais para 18 doenças, depois que a gestação de alto risco entrou na lista oficial. A inclusão foi feita pela Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, publicada em 24 de julho de 2026, segundo escritórios previdenciários que acompanharam a norma. Na prática, o segurado pode pedir o auxílio por incapacidade temporária sem cumprir o período mínimo de contribuições, desde que a incapacidade seja comprovada em perícia médica.

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O benefício conhecido como auxílio-doença tem hoje o nome de auxílio por incapacidade temporária, e a regra geral continua exigindo 12 contribuições mensais. A exigência cai em duas situações: doenças graves listadas em portaria e acidentes de qualquer natureza ou doenças do trabalho. A lista atual nasceu da Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 2022, que passou a valer em 3 de outubro de 2022 com 17 itens.

Gestação de alto risco entra na lista e eleva o total para 18 doenças

A relação vale apenas para doenças que começaram depois da filiação ao RGPS, o Regime Geral de Previdência Social. Para o AVC e o abdome agudo cirúrgico, a dispensa depende de quadro de evolução aguda e de critérios de gravidade. Fora da lista, a Justiça pode reconhecer outras doenças graves como elegíveis, em casos específicos.

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  • Tuberculose ativa
  • Hanseníase
  • Transtorno mental grave, com alienação mental
  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Cegueira
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Espondilite anquilosante
  • Nefropatia grave
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)
  • Contaminação por radiação
  • Hepatopatia grave
  • Esclerose múltipla
  • Acidente vascular encefálico (agudo)
  • Abdome agudo cirúrgico
  • Gestação de alto risco, incluída em 2026

Acidentes e doenças do trabalho também afastam a carência

Quando o afastamento decorre de acidente, seja qual for a natureza ou o local em que ocorreu, o trabalhador fica dispensado das 12 contribuições. O mesmo vale para doenças profissionais e do trabalho. Nesses casos, o INSS registra o benefício como auxílio-doença acidentário, com código B91. O benefício de origem comum, sem relação com o trabalho, recebe o código B31.

Passo a passo para agendar a perícia pelo Meu INSS ou pelo 135

O pedido começa com o agendamento da perícia médica, que pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou em uma unidade presencial do INSS. A perícia é o momento em que o médico do INSS avalia a condição do segurado e decide se concede o benefício. O diagnóstico, sozinho, não garante a concessão, porque a incapacidade precisa ser comprovada no exame.

No dia da perícia, o segurado deve levar os documentos médicos que comprovem a condição de saúde. Quanto mais completo for o conjunto de provas, menor é o risco de atrasos ou de indeferimento. Laudos e exames atualizados costumam pesar mais do que relatos sem registro. Por isso, vale reunir a documentação com antecedência.

  • Atestados médicos
  • Laudos
  • Exames
  • Receitas

Benefício equivale a 91% do salário de benefício, com piso de R$ 1.621

Em média, o auxílio corresponde a 91% do salário de benefício, calculado a partir da média dos salários de contribuição. O piso do benefício é o salário mínimo, que em 2026 é de R$ 1.621. Em 2023, mais de 1 milhão de pessoas receberam o auxílio por incapacidade temporária.

Para trabalhadores de baixa renda, o benefício costuma ser a principal fonte de sustento durante a incapacidade, e ele cobre despesas básicas e tratamentos médicos. Nas doenças graves, a dispensa da carência encurta a espera e garante o pagamento logo após a concessão. Esse efeito é mais sentido por quem não tem reserva financeira para aguardar o prazo regular.

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Cerca de 40% dos pedidos são negados por falta de comprovação

Segundo dados oficiais citados na apuração, cerca de 40% dos pedidos de auxílio-doença são negados por falta de documentos ou de comprovações adequadas. A falta de informação aparece como um dos principais motivos de indeferimento. Por isso, o segurado deve buscar orientação de advogados previdenciários ou de assistentes sociais antes de pedir o benefício. Dados de 2024 indicam que, a cada 100 segurados que pedem o benefício, 60 recebem aprovação na primeira perícia, com tempo médio de 30 dias nos casos sem carência.

  • Reunir atestados, laudos e exames atualizados e detalhados
  • Pedir uma segunda opinião médica, se necessário, para reforçar o diagnóstico
  • Manter o cadastro no INSS com endereço, telefone e histórico de contribuições corretos
  • Contratar advogado especializado em direito previdenciário para acompanhar o processo

Decisões judiciais já garantiram o benefício em outros casos

Além da lista oficial, algumas condições já foram reconhecidas pela Justiça como graves, o que garantiu o benefício sem carência. Entre os exemplos estão a gravidez de alto risco, quando há complicações para a mãe ou para o feto, e o AVC que deixa paralisia irreversível e incapacitante. Também entraram nesse grupo a esquizofrenia diagnosticada com alienação mental grave e a cegueira monocular, que compromete de forma significativa a capacidade de trabalho.

A apuração não localizou o texto integral da Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026 no Diário Oficial da União. Por isso, a lista de 18 doenças deve ser conferida no site oficial do INSS antes de qualquer pedido.

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