Auxílio-doença sem carência vale para 17 doenças graves do INSS para ter acesso ao pagamento

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com uma das 17 doenças graves listadas em norma oficial têm direito ao auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, sem cumprir a carência de 12 contribuições mensais. A regra está na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022, em vigor desde 3 de outubro de 2022.
A regra geral exige 12 contribuições mensais antes de o trabalhador pedir o benefício. Quando a doença consta da lista, essa exigência deixa de valer, desde que ela tenha começado depois da filiação ao regime. Acidentes de qualquer natureza e doenças do trabalho também dispensam a carência.
Conhecer esses critérios ajuda o segurado a saber que direitos pode cobrar e por onde começar o pedido. A seguir, estão a lista oficial, as outras hipóteses, o passo a passo para solicitar o benefício e os dados mais recentes.
Quais são as 17 doenças que isentam a carência
A relação reúne enfermidades de alta gravidade, que incapacitam o trabalhador de forma imediata. São elas:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave, com alienação mental
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular encefálico (agudo)
- Abdome agudo cirúrgico
No caso do acidente vascular encefálico e do abdome agudo cirúrgico, a norma exige quadro de evolução aguda e critérios de gravidade. Já a contaminação por radiação precisa ser comprovada com base em conclusão da medicina especializada. Em alguns casos, a Justiça também reconhece a dispensa de carência fora dessa lista.
Acidentes e doenças do trabalho também dispensam a carência
Fora da lista de doenças, a carência também não é exigida quando o segurado sofre acidente ou adoece por causa do trabalho. Nesses casos, o benefício recebe o código B91, de auxílio-doença acidentário. O auxílio comum, sem relação com o trabalho, aparece com o código B31.
No benefício acidentário, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória. Sem ela, o pedido tende a ser analisado como benefício comum.
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Como pedir o benefício pelo Meu INSS, pelo 135 ou presencialmente
O pedido começa com o agendamento da perícia médica, que pode ser feito de três formas:
- pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS;
- pelo telefone da Central de Atendimento 135;
- em uma unidade de atendimento presencial do INSS.
No dia da perícia, o segurado deve levar atestados, laudos, exames e receitas. É nesse momento que o médico do INSS avalia a condição de saúde e decide pela concessão ou não do benefício.
Valor do benefício e quantos segurados recebem
Em 2023, mais de 1 milhão de brasileiros receberam o auxílio-doença, o que representa um aporte relevante para famílias em situação de vulnerabilidade. O valor equivale a 91% do salário de benefício, calculado pela média dos salários de contribuição. O piso é o salário mínimo, que em 2026 é de R$ 1.621.
Para trabalhadores de baixa renda, o benefício costuma ser a principal fonte de renda durante o período de incapacidade. Com a dispensa da carência, o segurado com doença grave encurta o tempo de espera e recebe o suporte mais cedo.
Falta de documentos leva à negativa de parte dos pedidos
Segundo dados oficiais citados na apuração, cerca de 40% dos pedidos de auxílio-doença são negados por falta de documentos ou de comprovações adequadas. Por isso, o segurado deve reunir a papelada antes da perícia e, se preferir, buscar orientação com advogado previdenciário ou assistente social.
Condições reconhecidas pela Justiça como graves
Algumas condições fora da lista oficial já foram reconhecidas pela Justiça como graves o bastante para dispensar a carência. São elas:
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- gravidez de alto risco, quando há complicações para a saúde da mãe ou do feto;
- acidente vascular cerebral que resulte em paralisia irreversível e incapacitante;
- esquizofrenia, desde que diagnosticada com alienação mental grave;
- cegueira monocular, com perda da visão em um olho que compromete a capacidade de trabalho.
Cada caso depende do laudo médico e da situação concreta do segurado.
Documentos e cuidados que ajudam na aprovação do pedido
Para aumentar as chances de aprovação, o segurado pode seguir algumas orientações práticas. Elas incluem:
- reunir laudos médicos atualizados e detalhados com antecedência;
- pedir uma segunda opinião médica, se necessário, para reforçar os diagnósticos;
- manter o cadastro no INSS atualizado, com endereço, telefone e histórico de contribuições;
- contratar, se desejar, um advogado especializado em direito previdenciário.
Mudanças na lista desde a Portaria de 2022
A Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022 acrescentou o acidente vascular encefálico agudo e o abdome agudo cirúrgico à lista, que passou a ter 17 itens. Escritórios de advocacia citam ainda a inclusão da gestação de alto risco em 2026, mas essa mudança não foi localizada em publicação oficial até esta data.
Dados sobre aprovação e prazo de concessão
Segundo os dados citados na apuração, a cada 100 segurados que pedem o benefício, 60 recebem aprovação já na primeira perícia. O tempo médio de concessão em casos sem carência é de 30 dias.






