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Banco Central obriga bancos a pedir autorização prévia para ofertas a vulneráveis em 2027

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
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Pix Celular - Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Pix Celular - Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Três resoluções aprovadas pelo Banco Central (BC) mudam a forma como bancos e financeiras oferecem empréstimos aos consumidores. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada, em Brasília, em 23 de outubro de 2026. As normas, de números 601, 602 e 603, exigem consentimento antes de ofertas a clientes em vulnerabilidade financeira, criam um painel unificado de débitos e impõem limites ao crédito vinculado ao Pix.

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A autarquia disse, por meio de nota, que as medidas buscam dar aos cidadãos “mais proteção e informação sobre as ofertas de crédito que recebem”, além de frear o superendividamento. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avaliou, em nota, que as determinações formam um pacote firme de normas e de autorregulação voltado à oferta responsável de crédito.

Titular da conta precisa autorizar ofertas feitas a quem corre risco

Pela Resolução BCB nº 602, as instituições financeiras não podem fazer ofertas ativas de empréstimo a pessoas com risco de endividamento excessivo sem autorização prévia, específica e inequívoca do titular da conta. Para enquadrar o consumidor, o BC considera a renda disponível, a fragilidade ligada à idade e à escolaridade e o histórico recente de pagamento do cartão. Quem usou o rotativo ou parcelou a fatura do cartão de crédito em três ou mais faturas dentro de seis meses entra automaticamente nesse grupo.

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Mesmo com a autorização do cliente vulnerável, a oferta fica restrita. As instituições só podem propor operações que melhorem a situação do devedor, como a renegociação de dívidas, a troca por modalidades mais baratas ou a portabilidade, que transfere um empréstimo de uma instituição para outra. A concessão de novos recursos por oferta ativa fica vedada a esse público.

Ferramenta nova no aplicativo mostra o saldo devedor total e as parcelas

A Resolução BCB nº 601 determina a criação do Painel de Dívidas Consolidadas nos aplicativos e nas plataformas digitais das instituições. A ferramenta vai reunir os contratos ativos, com o saldo devedor total e o peso das prestações no orçamento doméstico. A obrigação vale para bancos, instituições de pagamento, distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários, corretoras de câmbio e empresários individuais no atendimento a pessoas físicas.

Antes de fechar um novo empréstimo, a instituição terá de exibir simulações de custos, o valor exato das parcelas e o percentual de comprometimento da capacidade mensal de pagamento. O sistema emitirá alerta obrigatório quando a soma das prestações chegar a 40% da capacidade mensal de pagamento apurada pelo banco. Na primeira fase, o painel mostrará apenas as dívidas da própria instituição. Numa segunda etapa, passará a cruzar dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR), mantido pelo Banco Central, e do Open Finance, que compartilha informações bancárias com autorização do titular.

O BC ainda não divulgou data para a segunda etapa, que inclui os dados do SCR e do Open Finance. Até lá, o cliente enxerga somente os débitos registrados na instituição onde contratou.

Quem poderá recusar propagandas e como o Pix passa a ser tratado

As resoluções criam ferramentas de defesa e de consulta para todos os correntistas, sem olhar para a renda ou o nível de endividamento. Ninguém fica impedido de procurar um banco e contratar empréstimo por conta própria. O cliente, porém, ganha direito de decidir como quer ser abordado nos canais digitais.

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Pela Resolução BCB nº 602, todas as instituições financeiras terão de oferecer um meio simples e visível para o cliente barrar propagandas e ofertas ativas de crédito, com prazo até 31 de março de 2027. A Resolução BCB nº 603 trata dos empréstimos mostrados na tela do celular durante uma transferência pelo Pix. O banco precisará colher consentimento prévio e específico e respeitar intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação do serviço pelo correntista e a primeira oferta. Os aplicativos deverão oferecer simuladores e áreas de consulta, além de seguir regras próprias para devoluções. Quem recebe o Pix continua com o valor na hora e por inteiro.

Adaptação dos sistemas em duas datas, a última em julho de 2027

A aplicação das exigências foi dividida em etapas para que os sistemas bancários se adaptem. Cada etapa tem data própria, conforme o cronograma do BC.

  • 23 de outubro de 2026: Diretoria Colegiada aprova as Resoluções BCB nº 601, 602 e 603
  • 31 de março de 2027: entra em vigor a Resolução BCB nº 602, com autorização prévia para clientes vulneráveis e bloqueio de propagandas
  • 1º de julho de 2027: entram em vigor as Resoluções BCB nº 601 e 603, com o Painel de Dívidas Consolidadas e o intervalo de 24 horas no Pix

Alertas internos de Gabriel Galípolo e do Comef antecederam o pacote

A aprovação ocorre depois de alertas internos da cúpula da autarquia sobre a qualidade do endividamento no país. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e os integrantes do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) já tinham registrado em ata a preocupação com o avanço de modalidades mais caras na dívida das famílias. Também pesou o nível recorde de comprometimento da renda mensal dos trabalhadores.

Com as resoluções publicadas, instituições financeiras, corretoras e instituições de pagamento têm até 31 de março de 2027 para pôr no ar a ferramenta que barra anúncios de crédito e os filtros de proteção a clientes vulneráveis. A exigência vale para todas essas instituições, sem exceção por porte.

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