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CadÚnico: quem não atualizar os dados pode perder Bolsa Família, BPC e tarifa social

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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CadÚnico
Fotos: Depositphotos/ Agência Brasil

Famílias com o Cadastro Único (CadÚnico) desatualizado enfrentam bloqueios e suspensões de benefícios federais a partir de novembro de 2026. A medida atinge o Público 1 da Revisão Cadastral de 2026 (REV26), grupo de núcleos familiares que atualizaram os dados pela última vez até 30 de novembro de 2023. Para manter o acesso a programas federais, essas famílias precisam procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A convocação é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), chefiado pelo ministro Wellington Dias.

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A convocação faz parte da Ação de Qualificação do Cadastro Único de 2026, regulamentada pela Instrução Normativa Conjunta nº 2 SAGICAD/SENARC/SNAS/SNBA/MDS, publicada em 30 de janeiro de 2026. A ação tem duas frentes. A Averiguação Cadastral (AVE26) apura inconsistências nos registros, enquanto a Revisão Cadastral (REV26) exige a renovação dos dados de quem passou do limite legal sem revisão. Em fevereiro, o MDS já havia informado que a revisão começaria em março e que as exclusões teriam início em novembro de 2026.

CRAS, atendimento Cadastro único - Divulgação/Prefeitura de Manaus
Foto: CRAS, atendimento Cadastro único – Divulgação/Prefeitura de Manaus

Sem regularização no prazo, o governo pode interromper três benefícios. São eles o Programa Bolsa Família (PBF), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que dá descontos na conta de luz. No Bolsa Família, quem eleva a renda ao entrar no mercado de trabalho pode contar com a Regra de Proteção, que mantém o benefício por até 18 ou 24 meses, conforme o perfil. Quem deixa o programa, voluntariamente ou ao fim desse prazo, tem o Retorno Garantido por até 3 anos caso a renda volte a cair.

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Quando vencem os prazos de bloqueio e exclusão do CadÚnico

A regra geral prevê atualização a cada 24 meses, conforme a Lei nº 15.077/2024, e a família que passa desse prazo entra na Revisão Cadastral. Cada público tem data própria, e a primeira delas já passou.

  • 12 de novembro de 2026: prazo do Público 8 para evitar o cancelamento do Bolsa Família e da TSEE, já encerrado.
  • 12 de novembro de 2026: prazo do Público 10 para evitar o bloqueio do Bolsa Família. Se a pendência continuar, o prazo para impedir o cancelamento termina em 7 de janeiro de 2027.
  • 2 meses: tempo de bloqueio do Bolsa Família na Revisão Cadastral 2026, enquanto a família não se regulariza.
  • 48 meses: tempo sem atualização que leva à exclusão automática do registro, segundo a Portaria MC nº 810/2022.
  • 1 de julho de 2027: volta a ser obrigatória a entrevista domiciliar para famílias unipessoais beneficiárias do BPC e do Bolsa Família. Hoje a exigência está suspensa pela Portaria MDS nº 1.199/2026, que manteve a visita só para novos ingressos no Bolsa Família e casos em averiguação com indícios de irregularidade.

As datas de exclusão do Público 1 divergem entre as fontes. Reportagens de 5 de novembro de 2026 citam o calendário do MDS, com exclusões entre novembro de 2026 e novembro de 2027. Já a edição de maio de 2026 da Instrução Normativa Conjunta nº 2 fala em exclusão a partir de março de 2027. A reportagem não conseguiu confirmar qual cronograma está em vigor.

O MDS também programou uma parada no Portal de Gestão do Cadastro Único, usado pelos profissionais, entre 19h de 12 de novembro e 7h de 16 de novembro de 2026, durante o processamento mensal da base. O comunicado trata do sistema de gestão e não significa que o aplicativo de consulta dos cidadãos ficaria fora do ar.

Outros programas que dependem do cadastro em dia

A inscrição ativa no CadÚnico também é exigida por dezenas de políticas públicas. Pela relação oficial do MDS de fevereiro de 2026, o sistema é usado por programas como:

  • Pé-de-Meia, Reserva de Vagas no Sisu e Bolsa CEBAS-Educação;
  • BPC na Escola, Auxílio-Inclusão e Seguro-Defeso;
  • Pensão especial aos filhos órfãos em razão do crime de feminicídio;
  • Minha Casa Minha Vida, Pró-Moradia, Luz do Povo e Luz Para Todos;
  • Tarifa Social de Água e Esgoto, Gás do Povo e Carteira do Idoso.

Na Previdência, o Segurado Facultativo de Baixa Renda recolhe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com alíquota reduzida e tem acesso a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade. Em 2026, a contribuição de 5% equivale a R$ 81,05 por mês, calculada sobre o salário mínimo de R$ 1.621,00 fixado pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026. O pagamento é feito com o código 1929 na Guia da Previdência Social (GPS). A modalidade exige dedicação exclusiva ao trabalho doméstico na própria casa, ausência de renda própria e renda familiar mensal de até 2 salários mínimos, sem somar o Bolsa Família.

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O Programa Dignidade Menstrual, gerido pelo Ministério da Saúde na rede Farmácia Popular do Brasil, entrega 20 unidades de absorventes por ciclo de 28 dias a pessoas que menstruam, de 10 a 49 anos, inscritas no CadÚnico. Para isso é preciso ter renda familiar mensal de até R$ 218,00 por pessoa, o mesmo teto do Bolsa Família, ou ser estudante da rede pública com renda per capita de até meio salário mínimo, ou estar em situação de rua, sem limite de renda. A retirada exige CPF, documento oficial com foto e autorização emitida no aplicativo ou site Meu SUS Digital.

No ensino superior, o Fies Social reserva no mínimo 50% das vagas de cada processo seletivo para inscritos no CadÚnico com renda por pessoa de até meio salário mínimo, com financiamento de até 100%. Nesse caso, a comprovação de renda junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) é dispensada. Inscritos no cadastro também têm gratuidade na taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de concursos públicos federais. A troca da antena parabólica pelo kit digital é feita pelo programa Siga Antenado, no telefone 0800 729 2404.

Como atualizar o cadastro no CRAS e quais documentos levar

Têm direito à inscrição as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de famílias com renda maior que pleiteiem ou estejam vinculadas a programas sociais que usam o sistema. Antes do atendimento, o cidadão pode consultar a situação pelo aplicativo Cadastro Único ou no sistema da Dataprev, nas opções “Consulta Simples” e “Meus benefícios”. A inscrição e a atualização são gratuitas e feitas presencialmente no CRAS ou em postos municipais, e o governo orienta que ninguém pague intermediários.

O Responsável Familiar, que precisa ter no mínimo 16 anos, deve levar os seguintes itens:

  • CPF ou Título de Eleitor do responsável
  • Comprovante de endereço
  • Ao menos um documento de cada integrante da família
  • Documentos aceitos: CPF, RG, Certidão de Nascimento ou de Casamento, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor

Para atender famílias com dados vencidos, prefeituras organizam ações concentradas nos fins de semana. “Manter o CadÚnico em dia é garantir que as famílias estejam com seus direitos assegurados”, afirmou o prefeito da Serra (ES), Weverson Meireles. No município capixaba, o CRAS de Laranjeiras realizou um mutirão de atualização cadastral em 17 de outubro de 2026, das 9h às 16h (horário de Brasília).

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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