Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Farmácia Popular aceita procurador para retirar remédios em drogarias

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
Compartilhe
Farmacia popular - Foto: Reprodução/RBS TV
Foto: Farmacia popular - Foto: Reprodução/RBS TV

Pessoas acamadas ou impossibilitadas de ir a uma drogaria credenciada podem indicar um representante legal ou procurador para retirar, de graça, os remédios e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil. A orientação foi divulgada pelo Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF-CE) e pelo Ministério da Saúde em 15 de outubro de 2026, com a lista atualizada de documentos exigidos para os 41 itens sem custo. A retirada vale para todo o território nacional.

Publicidade

“Quando a pessoa beneficiária estiver acamada ou impossibilitada de comparecer à farmácia, a retirada dos itens pode ser realizada por um representante legal ou procurador, desde que sejam atendidos os requisitos do programa”, informou o Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF-CE), em comunicado institucional publicado às 13h do mesmo dia.

Quais papéis o terceiro precisa levar ao balcão

A legislação do programa federal não aceita vínculo familiar, vizinhança ou a função de cuidador como justificativa para liberar medicamentos em nome de outra pessoa. Nas unidades identificadas com o selo Aqui Tem Farmácia Popular, o terceiro precisa comprovar formalmente a representação legal. Também é preciso apresentar os documentos do paciente titular e de quem comparece ao estabelecimento.

Publicidade
Farmacia Popular
Foto: Foto Reprodução

Para concluir o atendimento, a farmácia exige os seguintes documentos:

Leia também: Ministério avalia biometria e exames no Farmácia Popular

  • Receita médica dentro do prazo de validade, emitida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por serviço médico particular.
  • Documento oficial com foto e número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do paciente titular da receita. Quando o paciente for menor de idade, a farmácia aceita certidão de nascimento e documento de identidade (RG).
  • Documento oficial de identificação com foto e número do CPF do representante legal ou procurador que vai à farmácia.
  • Decisão judicial que declare o portador como representante legal do paciente, nos casos de tutela ou curatela.
  • Procuração pública lavrada em cartório, com poderes específicos para retirar medicamentos ou fraldas geriátricas no programa.
  • Procuração particular com firma reconhecida em cartório ou assinada eletronicamente, de forma gratuita.
  • Documento de identidade oficial que comprove a responsabilidade legal sobre o menor de idade titular da receita.

Na procuração particular, o Ministério da Saúde permite a assinatura eletrônica pela plataforma Gov.br, sem custo, desde que o usuário tenha conta nos níveis de segurança Prata ou Ouro. Esse caminho dispensa o reconhecimento de firma presencial. O farmacêutico responsável valida a assinatura no atendimento e arquiva uma cópia do documento junto aos registros da dispensação.

Quantos itens são gratuitos e para quais condições

O catálogo oficial reúne 41 itens distribuídos sem nenhum custo, entre medicamentos e insumos para tratar ou controlar 12 indicações clínicas e necessidades de saúde. A oferta é feita em cerca de 28 mil farmácias e drogarias privadas credenciadas, em mais de 4,9 mil municípios, segundo os dados consolidados em agosto de 2026. Em 2025, o programa atendeu 27,3 milhões de pessoas.

  • Condições crônicas: hipertensão arterial, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma e diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares.
  • Planejamento familiar e saúde reprodutiva: medicamentos para anticoncepção.
  • Fraldas geriátricas para incontinência: destinadas a idosos com 60 anos ou mais e a pessoas com deficiência (PcD). Para estas últimas, é preciso apresentar prescrição, laudo ou atestado médico e registrar o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
  • Absorventes higiênicos pelo Programa Dignidade Menstrual: voltados a pessoas de 10 a 49 anos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que sejam estudantes da rede pública, vivam em extrema vulnerabilidade social ou estejam em situação de rua. A retirada exige documento oficial com foto, CPF e o Documento de Autorização emitido pelo aplicativo Meu SUS Digital, válido por 180 dias.

Fim da coparticipação e novas regras de fiscalização das drogarias

A gratuidade integral de todos os produtos da lista começou a valer após anúncio do Ministério da Saúde feito em 13 de fevereiro de 2025, durante a gestão da então ministra da Saúde Nísia Trindade. Naquela data, a pasta encerrou a coparticipação, sistema em que o cidadão pagava parte do preço. O governo passou a custear 100% das fraldas geriátricas e da dapagliflozina 10 mg, medicamento indicado para diabetes mellitus associada a doença cardiovascular.

Publicidade

Continue lendo: Farmácia Popular distribui absorvente gratuito a quem tem CadÚnico e renda de até R$ 218

Em 12 de agosto de 2026, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 12.091, assinada no dia anterior. A norma alterou a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 para atualizar o monitoramento, a renovação cadastral bianual e a fiscalização das drogarias participantes. O prazo de guarda dos registros de venda pelas farmácias caiu de 10 anos para 5 anos. As exigências de documentos para o cidadão e a lista de remédios não mudaram, e a última atualização da lista no portal oficial ocorreu em 31 de agosto de 2026.

Ainda não há data confirmada para o novo Manual Operacional previsto na Portaria GM/MS nº 12.091/2026. Enquanto o documento não é divulgado, valem as exigências documentais listadas na página institucional do Ministério da Saúde. Quem tiver dúvidas pode procurar os farmacêuticos das unidades credenciadas ou ligar para o 136, canal gratuito da Ouvidoria-Geral do SUS.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto