Farmácia Popular aceita procurador para retirar remédios em drogarias

Pessoas acamadas ou impossibilitadas de ir a uma drogaria credenciada podem indicar um representante legal ou procurador para retirar, de graça, os remédios e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil. A orientação foi divulgada pelo Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF-CE) e pelo Ministério da Saúde em 15 de outubro de 2026, com a lista atualizada de documentos exigidos para os 41 itens sem custo. A retirada vale para todo o território nacional.
“Quando a pessoa beneficiária estiver acamada ou impossibilitada de comparecer à farmácia, a retirada dos itens pode ser realizada por um representante legal ou procurador, desde que sejam atendidos os requisitos do programa”, informou o Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF-CE), em comunicado institucional publicado às 13h do mesmo dia.
Quais papéis o terceiro precisa levar ao balcão
A legislação do programa federal não aceita vínculo familiar, vizinhança ou a função de cuidador como justificativa para liberar medicamentos em nome de outra pessoa. Nas unidades identificadas com o selo Aqui Tem Farmácia Popular, o terceiro precisa comprovar formalmente a representação legal. Também é preciso apresentar os documentos do paciente titular e de quem comparece ao estabelecimento.
Para concluir o atendimento, a farmácia exige os seguintes documentos:
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- Receita médica dentro do prazo de validade, emitida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por serviço médico particular.
- Documento oficial com foto e número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do paciente titular da receita. Quando o paciente for menor de idade, a farmácia aceita certidão de nascimento e documento de identidade (RG).
- Documento oficial de identificação com foto e número do CPF do representante legal ou procurador que vai à farmácia.
- Decisão judicial que declare o portador como representante legal do paciente, nos casos de tutela ou curatela.
- Procuração pública lavrada em cartório, com poderes específicos para retirar medicamentos ou fraldas geriátricas no programa.
- Procuração particular com firma reconhecida em cartório ou assinada eletronicamente, de forma gratuita.
- Documento de identidade oficial que comprove a responsabilidade legal sobre o menor de idade titular da receita.
Na procuração particular, o Ministério da Saúde permite a assinatura eletrônica pela plataforma Gov.br, sem custo, desde que o usuário tenha conta nos níveis de segurança Prata ou Ouro. Esse caminho dispensa o reconhecimento de firma presencial. O farmacêutico responsável valida a assinatura no atendimento e arquiva uma cópia do documento junto aos registros da dispensação.
Quantos itens são gratuitos e para quais condições
O catálogo oficial reúne 41 itens distribuídos sem nenhum custo, entre medicamentos e insumos para tratar ou controlar 12 indicações clínicas e necessidades de saúde. A oferta é feita em cerca de 28 mil farmácias e drogarias privadas credenciadas, em mais de 4,9 mil municípios, segundo os dados consolidados em agosto de 2026. Em 2025, o programa atendeu 27,3 milhões de pessoas.
- Condições crônicas: hipertensão arterial, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma e diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares.
- Planejamento familiar e saúde reprodutiva: medicamentos para anticoncepção.
- Fraldas geriátricas para incontinência: destinadas a idosos com 60 anos ou mais e a pessoas com deficiência (PcD). Para estas últimas, é preciso apresentar prescrição, laudo ou atestado médico e registrar o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
- Absorventes higiênicos pelo Programa Dignidade Menstrual: voltados a pessoas de 10 a 49 anos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que sejam estudantes da rede pública, vivam em extrema vulnerabilidade social ou estejam em situação de rua. A retirada exige documento oficial com foto, CPF e o Documento de Autorização emitido pelo aplicativo Meu SUS Digital, válido por 180 dias.
Fim da coparticipação e novas regras de fiscalização das drogarias
A gratuidade integral de todos os produtos da lista começou a valer após anúncio do Ministério da Saúde feito em 13 de fevereiro de 2025, durante a gestão da então ministra da Saúde Nísia Trindade. Naquela data, a pasta encerrou a coparticipação, sistema em que o cidadão pagava parte do preço. O governo passou a custear 100% das fraldas geriátricas e da dapagliflozina 10 mg, medicamento indicado para diabetes mellitus associada a doença cardiovascular.
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Em 12 de agosto de 2026, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 12.091, assinada no dia anterior. A norma alterou a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 para atualizar o monitoramento, a renovação cadastral bianual e a fiscalização das drogarias participantes. O prazo de guarda dos registros de venda pelas farmácias caiu de 10 anos para 5 anos. As exigências de documentos para o cidadão e a lista de remédios não mudaram, e a última atualização da lista no portal oficial ocorreu em 31 de agosto de 2026.
Ainda não há data confirmada para o novo Manual Operacional previsto na Portaria GM/MS nº 12.091/2026. Enquanto o documento não é divulgado, valem as exigências documentais listadas na página institucional do Ministério da Saúde. Quem tiver dúvidas pode procurar os farmacêuticos das unidades credenciadas ou ligar para o 136, canal gratuito da Ouvidoria-Geral do SUS.







