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Três empresas condenadas por fraude em licitação de transporte escolar

Por 4 min de leitura
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A Justiça condenou três empresas por fraude em licitação de transporte escolar em Concórdia, no Oeste catarinense. Uma delas deverá ser dissolvida em até 60 dias, e a sentença fixou multa de R$ 50.252,40 para uma das empresas envolvidas.

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Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o dono de uma transportadora impedida de licitar criou duas outras empresas em nome de terceiros para contornar a proibição. O órgão divulgou a condenação em 19 de novembro de 2026. A sentença é da 1ª Vara Cível de Concórdia.

Como o esquema burlou a licitação de transporte escolar em Concórdia

A origem do caso é uma punição aplicada em 12 de maio de 2020 à transportadora. Após processo administrativo, a empresa ficou proibida de licitar e de firmar contratos com o Município de Concórdia por dois anos, além de sofrer multa de 25% sobre o valor de cada contrato vigente. Mesmo impedido, o proprietário teria continuado a disputar contratações públicas por meio de outras empresas. O órgão afirma que uma delas foi registrada em nome da mãe do empresário, uma agricultora, e que o endereço informado era o mesmo da transportadora punida. A outra teve como representante legal um pedreiro, que não atuava no setor de transporte.

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Acompanhe: MPSC investiga segurança de ponto de ônibus na SC-401 após morte

As duas empresas participaram da mesma licitação e apresentaram propostas com diferença de R$ 0,01 no preço por quilômetro rodado. A empresa vencedora firmou o Contrato nº 18/2021 com a Prefeitura de Concórdia, no valor de R$ 50.252,40, para o transporte de alunos da rede pública. As fontes não identificam qual das empresas ligadas ao esquema venceu a disputa.

Penalidades de cada empresa na condenação por fraude em licitação

A 1ª Vara Cível de Concórdia analisou separadamente a conduta de cada empresa, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que responsabiliza empresas por atos lesivos contra a administração pública. A transportadora punida em 2020 e a empresa registrada em nome da mãe do empresário receberam as seguintes sanções:

Leia também: Polícia Militar apreende adolescente por tortura em Concórdia

  • Transportadora punida: multa de 15% do faturamento bruto de 2022
  • Transportadora punida: proibição de receber benefícios, incentivos e recursos públicos por quatro anos
  • Transportadora punida: publicação extraordinária de extrato da sentença
  • Empresa registrada em nome da mãe do empresário: dissolução compulsória em até 60 dias

Uma das empresas foi condenada a pagar multa de R$ 50.252,40, equivalente ao valor obtido na licitação. As fontes divergem sobre qual delas deve pagar esse valor, e por isso o texto não atribui a multa a nenhuma empresa específica.

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Sentença de Concórdia pode ser contestada por recurso

A decisão ainda pode ser contestada por recurso. As sanções só serão aplicadas após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. Não há informação sobre manifestação das empresas condenadas nem sobre recurso já apresentado. A data exata da sentença também não foi confirmada, e por isso não é possível precisar quando começa o prazo de 60 dias para a dissolução. A Prefeitura de Concórdia não se manifestou nas fontes consultadas.

Caso de Jaguaruna: outra condenação do MPSC em transporte escolar

Em outro caso do MPSC, em Jaguaruna, no Sul catarinense, a Justiça condenou um ex-prefeito e dois empresários por fraude em licitações de transporte escolar de 2019 e 2020. O prejuízo estimado é de mais de R$ 7,1 milhões. A publicação não traz data confirmada.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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