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Antecipação do FGTS em 2026 segue com até 5 parcelas até março de 2027

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
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FGTS - Agência Brasil
Foto: FGTS - Agência Brasil

Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seguem podendo antecipar até cinco parcelas anuais. A redução para três parcelas foi adiada até 31 de março de 2027, por decisão do Conselho Curador do FGTS aprovada em 29 de outubro de 2026.

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A decisão teve oito votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. A proposta veio do Ministério do Trabalho e Emprego, que pediu mais tempo para discutir um modelo alternativo de consignado com desconto em folha junto aos bancos e aos parlamentares federais. A trava que cortaria o limite para três anos de recebíveis estava prevista para começar em 1º de novembro de 2026.

Ao anunciar o adiamento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o colegiado vai deliberar de novo sobre o teto da operação em março de 2027. Nessa data, o conselho decidirá se o modelo continua com cinco saques ou se a redução para três volta à pauta oficial. Enquanto isso, as condições atuais de crédito para quem tem saldo retido ficam preservadas.

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Na prática, a antecipação funciona como alienação fiduciária: o trabalhador contrata um empréstimo bancário e dá como garantia o valor que teria direito a retirar no mês do aniversário. Cada parcela negociada fica entre R$ 100,00 e R$ 500,00 por ano, com juros máximos de 1,80% ao mês pelas normas vigentes.

Um levantamento técnico da Caixa Econômica Federal mostrou que a redução imediata atingiria 12,2 milhões de titulares de contas. Esse número equivale a 29% do total de trabalhadores cadastrados no saque-aniversário, e 92% desse grupo recebe renda mensal de até quatro salários mínimos.

Multa de 40% e saldo travado para quem for demitido sem justa causa

Quem adere ao saque-aniversário abre mão do direito de movimentar todo o saldo depositado pelas empresas na conta vinculada. Se o contrato terminar por dispensa sem justa causa, esse bloqueio passa a valer na prática.

Nesse caso, o trabalhador recebe apenas a multa rescisória de 40%, calculada sobre o total depositado pela empresa durante o contrato. O restante do saldo continua bloqueado no fundo até a liberação das parcelas anuais ou até a volta ao saque-rescisão.

Para voltar ao modelo tradicional, é preciso cumprir uma carência de 25 meses contada a partir do pedido. Se houver demissão nesse intervalo, o trabalhador não consegue movimentar a conta e fica só com a multa de 40%.

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Como contratar a antecipação pela Caixa e pelos bancos credenciados

A antecipação é contratada em instituições financeiras credenciadas e nos canais eletrônicos oficiais da Caixa Econômica Federal. Ao fazer o pedido, o trabalhador autoriza os bancos a consultar o saldo do fundo e formaliza a cessão dos direitos futuros.

  • Limite de cinco parcelas anuais até 31 de março de 2027
  • Valor de cada parcela entre R$ 100,00 e R$ 500,00
  • Taxa máxima de juros de 1,80% ao mês
  • Garantia com retenção direta do saldo nas contas vinculadas do FGTS
  • Débito do valor antecipado no primeiro dia útil do mês de aniversário
  • Contratação disponível pelo aplicativo FGTS e pelos bancos autorizados

O valor contratado é retido automaticamente pelo sistema da Caixa logo após a averbação do contrato. Esse montante fica indisponível para outras finalidades, inclusive para abater prestações de imóveis, até a quitação das parcelas devidas aos bancos.

Governo prepara projeto para liberar saldo mesmo com empréstimo ativo

O Ministério do Trabalho e Emprego prepara o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para rever as regras gerais da modalidade. A pasta defende o fim da trava que impede o saque integral na demissão sem justa causa. Pela proposta, o optante poderia retirar o saldo mesmo com empréstimo ativo, desde que a garantia seja mantida.

Setores econômicos resistem à mudança por temer a perda de patrimônio do fundo, que financia habitação popular e obras de saneamento básico. Segundo dados apresentados na reunião do conselho, desde 2020 foram movimentados R$ 242,5 bilhões pelo saque-aniversário, e a taxa média da antecipação é de 1,8% ao mês, contra 5% a 8% ao mês do crédito pessoal sem consignação. O adiamento até março de 2027 também busca acomodar as pressões do setor bancário.

A Caixa Econômica Federal manterá o sistema de contratação nos moldes atuais em todas as agências e correspondentes bancários até nova determinação do Conselho Curador do FGTS. A próxima reavaliação do limite de parcelas está marcada para março de 2027.

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