Saque-aniversário 2026: FGTS adia para março de 2027 corte do teto
A redução do limite de parcelas antecipáveis no saque-aniversário do FGTS ganhou novo prazo. Em 29 de outubro de 2026, o Conselho Curador do FGTS aprovou a prorrogação da transição, e a mudança que estava marcada para 1º de novembro de 2026 passou para 31 de março de 2027. A proposta teve oito votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
Redução para três parcelas fica para o fim de março de 2027
Antes de 2025, a antecipação do saque-aniversário não tinha teto. Em outubro de 2025, o Conselho aprovou por unanimidade a primeira limitação, que passou a valer em 1º de novembro. Essa regra previa o corte de cinco para três parcelas por ano justamente a partir de 1º de novembro de 2026.
Com a nova decisão, o corte passa para março de 2027, e o trabalhador mantém o limite maior por mais cinco meses. Contratos já assinados não mudam com a nova data.
Valores permitidos e teto de antecipação até a mudança
- Número de parcelas: até cinco por ano, válido até 31 de março de 2027
- Cada parcela: de R$ 100,00 a R$ 500,00
- Total máximo com cinco parcelas: R$ 2.500,00
- Depois de 31 de março de 2027: três parcelas, no máximo R$ 1.500,00
Na prática, a antecipação é um empréstimo contratado em instituições financeiras, e o saldo do FGTS serve de garantia. Enquanto a operação estiver aberta, o banco recebe o valor do saque no mês de aniversário até a quitação.
Carência de 90 dias e perda do saque integral na demissão
Podem pedir a antecipação apenas os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e cumpriram a carência de 90 dias após a adesão. Ao escolher a modalidade, o empregado abre mão do saque do saldo integral em caso de demissão sem justa causa e fica apenas com a multa rescisória de 40%. Enquanto houver antecipação em aberto, o valor comprometido continua bloqueado até o fim do contrato.
Motivo apontado pelo Conselho e questionamento no STF
Segundo o Conselho, a restrição tem como objetivo preservar as contas do fundo e impedir que o trabalhador comprometa todo o benefício, que funciona como garantia em caso de demissão. Dados divulgados em 2025 mostram que 21,5 milhões de trabalhadores haviam aderido à modalidade, o equivalente a 51% dos 42 milhões de ativos com FGTS.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já classificou a modalidade como prejudicial aos trabalhadores e ao próprio fundo. Em novembro de 2025, o partido Solidariedade questionou a resolução no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o Conselho extrapolou seu poder regulamentar ao restringir direitos previstos em lei.
Leia também: FGTS mantém saque-aniversário e limita antecipação a 3 parcelas em 2026
Pasta vai analisar se o limite precisa cair mais
Com o adiamento, o Ministério do Trabalho e Emprego planeja verificar se é realmente necessário diminuir ainda mais o teto de antecipação. Até lá, a regra de cinco parcelas continua valendo para as novas contratações.
Carência, canal de consulta e caminho no aplicativo
- Carência para pedir antecipação: 90 dias após a adesão
- Consulta e adesão: aplicativo ou site do FGTS, com login gov.br
- Caminho no aplicativo: opção Saque-aniversário, em seguida a modalidade
Para consultar a situação, o trabalhador entra no aplicativo do FGTS com a conta gov.br e toca em Saque-aniversário. Na tela, ele confere a modalidade em que está inscrito.
O próximo passo é a avaliação do Ministério do Trabalho e Emprego sobre um teto ainda menor. O trabalhador que quiser verificar a própria conta pode seguir o caminho descrito acima.
