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Salário mínimo 2026 de R$ 1.621 define piso do INSS, BPC e abono salarial PIS/Pasep

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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INSS 2
Foto: INSS - Foto: Divulgação/ INSS

Desde 1º de janeiro de 2026, o piso nacional vale R$ 1.621 por mês. O valor representa aumento de 6,79% sobre os R$ 1.518 de 2025 e foi fixado pelo Decreto nº 12.797, assinado em 23 de dezembro de 2025 e publicado no Diário Oficial da União em 24 de dezembro de 2025.

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A correção chega a quem recebe o piso ou um múltiplo dele, inclusive aposentados e beneficiários de programas sociais. Trabalhadores formais e informais ligados ao piso nacional também sentem o reajuste, que serve de base para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e para o abono salarial PIS/Pasep.

A política de valorização soma a inflação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O ganho real fica limitado a 2,5% acima da inflação, regra prevista pelo arcabouço fiscal e pela Lei nº 15.077/2024, e a medida busca equilibrar as contas públicas sem deixar de repor perdas.

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Dinheiro, pagamento
Dinheiro, pagamento – Foto: Vergani_Fotografia/ Istockphoto.com

De onde saiu o valor de R$ 1.621

A conta parte do salário de R$ 1.518 e aplica o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, acumulado em 12 meses até novembro de 2025, que ficou em 4,18%. Em seguida entra o crescimento real do PIB de 2024, de 3,4%, mas o ganho efetivo é reduzido ao teto de 2,5%. O resultado de R$ 1.620,99 é arredondado para R$ 1.621.

O decreto também fixa o valor diário em R$ 54,04 e o horário em R$ 7,37, usados como base para faltas e dias proporcionais. O decreto anterior, de nº 12.342, publicado em 30 de dezembro de 2024, havia oficializado o piso de R$ 1.518 para aquele ano.

Quais pagamentos acompanham o piso de R$ 1.621

Aposentadorias e pensões no piso do INSS passam a receber o novo valor de forma integral. O BPC segue o mesmo parâmetro e também sobe com o piso, conforme a regra que o vincula ao salário mínimo.

  • Piso dos benefícios do INSS: R$ 1.621, pela Portaria MPS/MF nº 13/2026
  • Teto do INSS: R$ 8.475,55, pela mesma portaria
  • Abono salarial PIS/Pasep: até R$ 1.621, pago na proporção de 1/12 por mês trabalhado no ano-base
  • Seguro-desemprego: parcela mínima de R$ 1.621

Os descontos do INSS incidem sobre o salário bruto, e as contribuições do microempreendedor individual (MEI) também acompanham o piso. Empregadores e contribuintes devem aplicar os novos valores já na folha de janeiro, referente ao trabalho prestado a partir do início do ano.

Evolução do piso desde 2023 e o poder de compra

A política de valorização elevou o piso em cada ano desde 2023, enquanto o custo de vida pesa no orçamento das famílias. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que o salário mínimo compra 1,93 cesta básica em janeiro de 2026, contra 1,75 no ano anterior.

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  • 2023: R$ 1.320
  • 2024: R$ 1.412
  • 2025: R$ 1.518
  • 2026: R$ 1.621

Pelo cálculo do Dieese, o salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas em janeiro de 2026 é de R$ 7.067,18. O piso atual cobre uma fração desse valor, referência que a entidade usa no debate sobre reajustes.

Pisos estaduais e regionais seguem regras próprias

Alguns estados adotam pisos regionais acima do nacional, divididos em faixas ocupacionais e negociados entre sindicatos e empregadores. Santa Catarina e Paraná são exemplos de estados com faixas próprias, cujos valores não se confundem com o piso federal.

As regiões Sul e Sudeste concentram os maiores pisos estaduais, enquanto Norte e Nordeste seguem, em sua maioria, o valor nacional. A diferença reflete custos de vida distintos, e a fiscalização das faixas cabe aos órgãos de trabalho de cada estado.

Piso de 2027 é projetado em R$ 1.741 no Orçamento

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLOA 2027), enviado pelo governo ao Congresso em 31 de agosto de 2026, prevê salário mínimo de R$ 1.741 para o ano seguinte. A projeção usa a mesma regra, com INPC mais crescimento do PIB e ganho real de até 2,5%. Em abril, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) havia estimado R$ 1.717, valor que subiu com a inflação maior. Pelas premissas do PLOA, o INPC projetado para o período é de 4,93% e o PIB de 2025 cresceu 2,3%.

A regra de reajuste vale até 2030, segundo o arcabouço fiscal. O valor final de 2027 ainda não está fechado, porque depende do INPC de novembro de 2026, que o IBGE divulga em dezembro. Depois disso, o decreto deve fixar o piso para valer a partir de 1º de janeiro de 2027. Benefícios como férias e 13º salário também incorporam o novo piso.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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