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Saque integral do FGTS na demissão sem justa causa em 2026 vale apenas para quem está no saque-rescisão

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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FGTS
Foto: FGTS - Foto: Diego Thomazini / Shutterstock.com

Trabalhadores demitidos sem justa causa em 2026 têm direito ao saque integral do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) apenas quando estão vinculados à modalidade saque-rescisão, sistema padrão em que o empregado ingressa ao ter a carteira assinada. Quem optou pelo saque-aniversário continua impedido de retirar o valor total da conta em caso de desligamento e recebe somente a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

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O esclarecimento segue as normas vigentes da Caixa Econômica Federal e a Lei nº 13.932/2019, que instituiu o saque-aniversário. Diferentemente de versões que circulam nas redes sociais sobre uma suposta liberação geral por medida provisória em 2026, o governo federal não extinguiu a retenção do saldo para novas demissões nessa modalidade.

Regras para retirar o valor total do FGTS em 2026

Na sistemática do saque-rescisão, o trabalhador dispensado sem justa causa saca todo o dinheiro depositado pela empresa, equivalente a 8% do salário mensal, somado à multa de 40% sobre o saldo. Quando a demissão ocorre por acordo entre empregador e empregado, a multa cai para 20% e o saque fica limitado a 80% do valor disponível na conta.

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Além da demissão sem justa causa no saque-rescisão, a Lei nº 8.036/1990 autoriza a retirada integral do FGTS em situações específicas, independentemente de o titular estar no saque-aniversário:

  • Aposentadoria concedida pela Previdência Social;
  • Compra da casa própria, liquidação ou amortização de dívida habitacional;
  • Doenças graves previstas em lei, como câncer ou HIV, acometendo o trabalhador ou dependente;
  • Permanência por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, sem vínculo com carteira assinada;
  • Término normal de contrato de trabalho por prazo determinado, incluindo temporários;
  • Falecimento do trabalhador, com pagamento destinado aos dependentes habilitados.

Medida provisória temporária encerrou prazo em junho

A confusão sobre o saque integral em 2026 decorre da Medida Provisória nº 1.331/2025, que liberou em caráter extraordinário os saldos retidos de quem estava no saque-aniversário. O benefício, porém, contemplou exclusivamente contratos de trabalho encerrados ou suspensos entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Segundo a Caixa Econômica Federal, os pagamentos extraordinários ocorreram em etapas e tiveram prazo final em 1º de junho de 2026, conforme cronograma ajustado pela Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026. Os valores não sacados até essa data retornaram automaticamente às contas vinculadas com correção, e a regra não se aplica a desligamentos ocorridos a partir de 24 de dezembro de 2025.

Retorno ao saque-rescisão exige carência de dois anos

O trabalhador que aderiu ao saque-aniversário e deseja recuperar o direito ao saque integral em futuras demissões precisa solicitar a mudança de modalidade pelo aplicativo FGTS. A alteração não tem efeito imediato e passa a valer somente no primeiro dia útil do 25º mês após o pedido, período de carência superior a dois anos.

Caso ocorra demissão sem justa causa durante esse intervalo de espera, permanece a regra do saque-aniversário, com liberação apenas da multa rescisória de 40%. A troca de sistemática também fica bloqueada enquanto houver contrato ativo de empréstimo de antecipação do saque-aniversário, exigindo a quitação prévia junto ao banco credor.

Como consultar a modalidade e solicitar o saque na Caixa

A verificação da sistemática ativa e o pedido de retirada de valores liberados são feitos gratuitamente sem necessidade de ir a uma agência bancária:

  • Aplicativo FGTS: disponível para celulares Android e iOS, permite conferir na tela inicial se a conta está no saque-rescisão ou no saque-aniversário, solicitar a troca de modalidade e indicar conta bancária de qualquer instituição para transferência;
  • Telefone Caixa Cidadão: atendimento pelo número 0800 726 0207, na opção dedicada ao FGTS, para consulta de saldos e orientações sobre códigos de liberação;
  • Agências e lotéricas: atendimento presencial da Caixa Econômica Federal para quem não possui conta cadastrada no aplicativo, mediante documento oficial com foto e número do PIS ou CPF.
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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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