Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Antecipação do saque-aniversário do FGTS em 2026 mantém 5 parcelas até março de 2027

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
Compartilhe
FGTS, dinheiro, real, notas de 100 reais
Foto: FGTS, dinheiro, real, notas de 100 reais - Saulo Ferreira Angelo / Shutterstock.com

Os conselheiros do FGTS mantiveram em até cinco parcelas anuais o limite da antecipação do saque-aniversário em todo o país. Por oito votos a favor, dois contra e uma abstenção, a reunião realizada em Brasília (DF) em 29 de outubro de 2026 suspendeu a trava que reduziria o teto para apenas três saques por ano.

Publicidade

A regra atual vale até 31 de março de 2027. O período de transição, que autorizava a contratação de até cinco anos, terminaria ao fim de outubro, e a prorrogação adia essa mudança por enquanto.

Quem seria mais afetado pelo corte para três parcelas

Na prática, o trabalhador oferece as quotas futuras do benefício como garantia de uma dívida em uma linha de crédito comercial. A Caixa Econômica Federal informou que a redução do teto atingiria diretamente 12,2 milhões de trabalhadores, o equivalente a 29% de todos os participantes cadastrados no modelo. Entre esse grupo mapeado pelo banco estatal, 92% ganham até quatro salários mínimos por mês.

Publicidade

O Ministério do Trabalho e Emprego indicou que o endurecimento das condições já provocou retração de 78% no montante global movimentado com empréstimos consignados no mercado.

O titular da pasta e presidente do conselho, ministro Luiz Marinho, declarou durante a sessão que o governo federal precisa de um intervalo maior para negociar ajustes com o Congresso Nacional e com os bancos privados. Só depois disso, segundo ele, seria definida uma alteração permanente no produto financeiro.

Ao falar aos conselheiros, Marinho afirmou: “Em março, a gente toma uma decisão: se mantém, se volta à normalidade e passa a ser três, ou se mantém cinco. Considerando todos os episódios, inclusive o fim das bets, e o resultado obtido pelas cinco operações no ano, se isso dá conta das nossas preocupações colocadas lá.” A declaração define o momento da próxima análise do limite.

Limites e custos que seguem valendo na antecipação

As instituições autorizadas seguem os mesmos parâmetros, padronizados pelo Conselho Curador do FGTS. Confira os principais itens em vigor.

Acompanhe: Saque-aniversário 2026: FGTS adia para março de 2027 corte do teto

Publicidade
  • Teto de parcelas: até cinco anos consecutivos de saque-aniversário retidos como garantia da operação.
  • Valor por parcela: de R$ 100,00 a R$ 500,00 por parcela anual antecipada.
  • Juros: taxa máxima de 1,80% ao mês.
  • Carência: 90 dias após a adesão antes de autorizar a consulta e a contratação.
  • Contratações: uma por competência, e só após a quitação da antecipação vigente.
  • Demissão sem justa causa: perda do direito de sacar o saldo integral, com liberação apenas da multa rescisória de 40%.
  • Consulta e simulação: aplicativo oficial do FGTS e terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal.

Patronais contestam a pauta e cobram parecer jurídico

Representantes patronais presentes na reunião contestaram a inclusão da proposta fora da pauta regular e apontaram a falta de pareceres jurídicos formais prévios. O conselheiro Abelardo Campoy Diaz, indicado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, defendeu a aplicação imediata do limite de três parcelas enquanto os estudos técnicos eram concluídos.

Em resposta, o secretário Carlos Augusto Simões, integrante da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego, afirmou aos conselheiros que a manutenção transitória das cinco antecipações tem impacto orçamentário neutro para o fundo. O texto deliberado foi enviado à Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego e depende desse parecer antes da publicação no Diário Oficial da União.

Segundo informações divulgadas depois da reunião, a prorrogação foi formalizada pela Resolução nº 1.165, publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2026. Sem nova decisão do conselho, o limite cai para três parcelas, com teto de R$ 1.500, a partir de 1º de abril de 2027.

Notícias relacionadas