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Décimo terceiro salário 2026: prazo da primeira parcela é 30 de novembro e da segunda, 18 de dezembro

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economia, inflação, dinheiro
Foto: economia, inflação, dinheiro - Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

Os trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela do 13º salário até 30 de novembro de 2026, sem descontos. A segunda parcela tem prazo legal em 20 de dezembro, mas essa data cai em um domingo, e por isso o pagamento precisa ser feito até 18 de dezembro.

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Datas da primeira e da segunda parcela em 2026

A primeira parcela equivale à metade do salário recebido no mês anterior. Pela Lei 4.749/1965, ela pode ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a empresa escolhe a data exata dentro desse período.

A segunda parcela recebe o desconto do INSS e do Imposto de Renda sobre o valor total e deve ser quitada até 18 de dezembro de 2026. A empresa também pode pagar o 13º de uma só vez, desde que o valor integral seja depositado até 30 de novembro.

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Quem tem direito ao 13º e como o valor é calculado

Têm direito ao benefício os seguintes grupos:

  • Trabalhadores com carteira assinada, regidos pela CLT, incluindo domésticos e rurais;
  • Servidores públicos de todas as esferas de governo;
  • Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS.

Para ter direito, o trabalhador precisa ter atuado ao menos 15 dias com registro formal no ano. O cálculo divide o salário mensal por 12 e multiplica pelo número de meses trabalhados, e quem começou no ano recebe o valor proporcional.

Um empregado com salário de R$ 3.000 que trabalhou o ano inteiro recebe R$ 3.000 brutos. Os descontos de INSS e Imposto de Renda, porém, reduzem o total líquido recebido.

Descontos de INSS e FGTS sobre cada parcela

O INSS sobre o 13º tem alíquotas de 7,5% a 14%, conforme a faixa salarial, e o desconto máximo chega a R$ 988,09 em 2026, segundo a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026. O cálculo é feito sobre o 13º em separado, e não soma ao salário do mês.

O Imposto de Renda também incide na segunda parcela, e a faixa aplicável deve ser conferida na tabela em vigor. O FGTS de 8% é pago pelo empregador sobre cada parcela, sem desconto do trabalhador, conforme a Lei 8.036/1990.

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Aposentados do INSS recebem entre 24 de novembro e 7 de dezembro

O abono de 2026 para aposentados e pensionistas do INSS foi antecipado pelo Decreto nº 12.884/2026 e já foi pago de abril a junho. Quem começou a receber o benefício a partir de maio tem o pagamento previsto para o período entre 24 de novembro e 7 de dezembro.

Multa de R$ 170,25 por empregado em caso de atraso

Empresas que atrasam o pagamento do 13º estão sujeitas a multa de R$ 170,25 por empregado. Se a primeira parcela não cair até 30 de novembro, o trabalhador deve procurar primeiro o setor de recursos humanos ou o empregador.

Caso o problema não seja resolvido, é possível buscar orientação no sindicato da categoria, registrar denúncia nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego ou recorrer à Justiça do Trabalho.

Quanto o 13º movimentou na economia em 2024

Em 2024, cerca de 83 milhões de pessoas receberam o benefício, injetando R$ 300 bilhões na economia. Até a publicação desta matéria, não há valor total confirmado para o movimento de 2026.

Segundo os dados citados no material da redação, cerca de 40% do 13º é gasto em consumo imediato, enquanto 25% vão para poupança ou investimentos de curto prazo. Pequenas empresas, por sua vez, recorrem a empréstimos para pagar o benefício, e o custo médio desses financiamentos subiu 2% em 2024.

Como o benefício surgiu em 1962

O 13º nasceu em 1962, com a Lei 4.090, sancionada por João Goulart. Antes disso, gratificações de fim de ano dependiam da vontade de poucos empregadores e não tinham caráter obrigatório.

A Constituição de 1988 garantiu o direito ao décimo terceiro, que hoje integra os direitos trabalhistas. Para o trabalhador, a data limite da segunda parcela de 2026 continua sendo 18 de dezembro, quinta-feira não, sexta-feira, dia 18 de dezembro de 2026.

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