Senado aprova projeto de lei para legalização de Bingos, Cassinos e Jogo do Bicho no Brasil
Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos e o jogo do bicho. A votação foi apertada, com 14 votos a favor e 12 contra. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para análise no plenário do Senado.
Detalhes da Proposta
O parecer aprovado, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), também autoriza apostas em corridas de cavalos e a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer. Além disso, o projeto propõe a criação de uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação.
Apoio e Resistência
A proposta teve o apoio de líderes do Centrão e da base governista, mas enfrentou resistência significativa da bancada evangélica no Congresso Nacional. No entanto, a oposição perdeu força após a polêmica em torno do projeto antiaborto e a irritação causada por uma audiência pública no Senado, que incluiu uma encenação sobre aborto.
Impacto Econômico
O ministro do Turismo, Celso Sabino, é um dos principais defensores do projeto, argumentando que a legalização dos jogos pode gerar empregos e atrair investimentos estrangeiros para o país. A proposta chegou a ser considerada como uma das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. Contudo, essa possibilidade foi descartada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que destacou que a arrecadação proveniente da liberação dos jogos é uma expectativa de médio e longo prazo.
Próximos Passos
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para votação no plenário do Senado. Se aprovado, marcará uma mudança significativa na legislação brasileira, permitindo a operação legal de bingos, cassinos e outros jogos de azar, com potencial impacto na economia e no turismo do país.
