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A legislação brasileira determina a aplicação da aposentadoria compulsória para afastar trabalhadores e servidores públicos de suas funções ao atingirem determinado limite...
O Congresso Nacional está atualmente avaliando uma proposta que visa a liberação de um crédito especial no valor de R$ 2,3 milhões...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na quarta-feira, 8 de...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou discussões cruciais sobre o futuro do regime disciplinar da magistratura brasileira. Uma proposta em análise...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso contra uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a punição máxima para infrações...
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (26) pelo fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a pena de aposentadoria compulsória para um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará. A...
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou, nesta quinta-feira (2), um pacote de propostas para modernizar a administração pública e reduzir gastos do...
A partir de 2028, o Supremo Tribunal Federal (STF) passará por uma nova fase de renovação com a aposentadoria compulsória de três...
A aposentadoria compulsória, aplicada a juízes por faltas graves, é vista como símbolo de impunidade no Brasil, mas sua aplicação revela um...
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