Notícias de "decreto presidencial"

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  Brasil

  Decreto federal exige água grátis em eventos com mais de mil pessoas e limita cambismo de ingressos

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, em 31 de agosto de 2026, um decreto fundamental que estabelece normas para...

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  Últimas Notícias

  Decreto de Lula muda seleção do Prouni e permite cotistas competir em ampla concorrência

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto em 31 de março que reformula o sistema de seleção do Programa...

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  Economia

  Alexandre de Moraes garante decreto do IOF, mas revoga taxa sobre risco sacado

  O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, decidiu nesta quarta-feira, 16 de julho de 2025, manter a...

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  Brasil

  Horário de verão pode retornar ao Brasil: conheça os detalhes e impactos

  O retorno do horário de verão no Brasil em 2024 está sendo avaliado pelo governo federal, que considera a medida como uma...