TAG: direito de família

Veja a lista de documentos exigidos pelo INSS para liberar a pensão por morte

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Justiça passa a usar redes sociais para calcular valor da pensão alimentícia

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Herança contestada: imóvel de R$ 500 mil doado a filho cuidador gera briga familiar

Regras para a concessão de benefício do INSS a bebês ainda em gestação

Senado dá aval a sistema automático para pagamento de pensão alimentícia

Senado aprova pensão alimentícia ser transferida automaticamente, incluindo via Pix

Transferência automática de pensão via PIX é aprovada pelo Senado e segue para sanção

Indenização por negligência paterna exige provas concretas de danos psicológicos aos filhos