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O cumprimento da obrigação de sustento decorrente de vínculos familiares segue parâmetros rígidos estabelecidos na legislação brasileira. A determinação de pagamento de...
Cônjuges que buscam encerrar a vida em comum no Brasil contam com procedimentos específicos de separação e divórcio regulados pelo Código Civil...
A Câmara dos Deputados analisa em Brasília a tramitação do Projeto de Lei 420/22, texto legislativo que propõe retirar os valores de...
Cidadãos casados que enfrentam o desaparecimento do parceiro no Brasil recorrem ao divórcio por edital na Justiça para dissolver formalmente a sociedade...
A partir do ano de 2026, o repasse de valores destinados ao sustento de filhos e dependentes passará por uma transformação profunda...
Sim, a pensão alimentícia em atraso pode, de fato, ter a incidência de juros. Quando o montante devido não é quitado na...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o...
Entenda as funcionalidades da calculadora de pensão Uma ferramenta digital avançada, desenvolvida pela Debit, promete transformar a maneira como advogados e outros...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em julgamento realizado em 18 de agosto de 2026, que uma união...
O processo de reconhecimento de paternidade envolvendo o jogador Neymar e a modelo húngara Gabriella Gaspar, mãe de Jázmin Zoé, permanece sem...
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