O processo de reconhecimento de paternidade envolvendo o jogador Neymar e a modelo húngara Gabriella Gaspar, mãe de Jázmin Zoé, permanece sem desfecho, e os atrasos no andamento do caso podem trazer sérias consequências jurídicas para o atleta. As amostras para o exame de DNA foram coletadas no Brasil e na Hungria em 16 de agosto de 2026, mas a morosidade continua.
As consequências jurídicas da demora no processo de paternidade
A advogada Graziela Jurça Fanti, que possui mestrado pela USP e é especialista em Direito de Família e Penal, explicou os possíveis impactos de uma resistência ou demora injustificada no processo. Essa atitude pode ser interpretada pela Justiça como falta de colaboração processual. A recusa sem motivo para a realização do exame de DNA, por exemplo, pode levar à presunção da paternidade, um entendimento já consolidado nos tribunais brasileiros para proteger os direitos da criança.
A logística da coleta de DNA em diferentes países
Apesar da distância geográfica, com Neymar residindo no Brasil e Jázmin na Hungria, não é necessário que ambos estejam no mesmo local para a realização do teste. A coleta do material genético é feita por meio de swab bucal e pode ocorrer em países distintos. Para garantir a validade e a segurança das amostras, é fundamental que sejam seguidos rigorosos protocolos e a cadeia de custódia do material genético. A necessidade de cooperação entre os sistemas judiciários dos dois países contribuiu para a demora na conclusão do processo.
O que a Constituição garante aos filhos de Neymar
Caso o exame confirme a paternidade e haja o reconhecimento judicial, Jázmin Zoé terá assegurados os mesmos direitos que os demais filhos de Neymar, conforme previsto pela Constituição Federal. A legislação brasileira veda qualquer distinção entre filhos, independentemente da origem da filiação, garantindo tratamento igualitário a todos.
Esses direitos incluem:
- Pensão alimentícia, que pode ser cobrada retroativamente desde a citação na ação judicial.
- Direitos sucessórios sobre o patrimônio do pai.
- Garantia de convivência familiar, promovendo o relacionamento com o pai e sua família.
- Inclusão em planos de saúde e outros benefícios destinados aos dependentes.
- Alteração do registro civil para inclusão do nome do jogador e a possibilidade de requerer o sobrenome paterno.
Pensão alimentícia: valores e como são determinados no Brasil
A definição do valor da pensão alimentícia é balizada pelo “binômio necessidade-possibilidade”. A Justiça leva em conta a real necessidade da criança e a capacidade financeira do pai para arcar com os custos. Não existe um percentual fixo, e o valor é estabelecido individualmente, considerando os gastos essenciais da criança e a renda disponível do alimentante. A pensão, uma vez determinada, será retroativa à data em que Neymar foi formalmente citado na ação de paternidade.
Alterações no registro civil da menina húngara
Uma das primeiras medidas práticas após a confirmação judicial da paternidade será a alteração do registro civil de Jázmin Zoé. O nome de Neymar será adicionado ao documento da criança, formalizando o reconhecimento legal. Além disso, a menina terá o direito de solicitar a inclusão do sobrenome paterno, consolidando sua filiação perante a lei e garantindo todos os direitos inerentes a essa condição.
