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direito do consumidor — página 3

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Anvisa suspende Ypê: posso pedir reembolso? Saiba direitos e como agir
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira resolução que suspende a fabricação e determina o recolhimento de…
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Sony pagará US$ 7,8 milhões em acordo sobre exclusividade da PlayStation Store
Um tribunal federal dos EUA aprovou provisoriamente um acordo pelo qual a Sony desembolsará aproximadamente US$ 7,8 milhões para compensar…Últimas Notícias
Nubank esclarece bloqueios de contas e reforça protocolos de segurança financeira
O Nubank emitiu um comunicado oficial para endereçar a recente onda de bloqueios de contas que foi registrada no início de 2026. A instituição…
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Reembolso por aulas de autoescola é garantido com as novas regras da CNH simplificada? Entenda direitos
A implementação do programa CNH do Brasil está redefinindo o processo para obter a licença de motorista, prometendo uma desburocratização e uma…
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Alunos de autoescola conseguem reembolso por aulas pagas antes da CNH simplificada?
O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país passa por uma transformação significativa, impulsionada pela iniciativa…
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