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Direito Trabalhista — página 6

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Tudo o que você precisa saber sobre o 13º salário: valores, datas e direitos em 2024
O 13º salário é uma gratificação anual paga a milhões de trabalhadores brasileiros e representa uma injeção de recursos significativa para a economia…
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STJ reforça proteção do FGTS e limita penhora para dívidas alimentares
O STJ reafirmou recentemente a imunidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contra a penhora, uma medida que busca proteger o…
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INSS alerta: salário-maternidade pode ser solicitado gratuitamente e sem intermediários
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recentemente emitiu um comunicado importante para a população brasileira, esclarecendo que o pedido do…
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Trabalhador tem direito ao FGTS em dia, mesmo com acordo de parcelamento, decide tribunal
O direito de receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em dia é um dos direitos fundamentais do trabalhador e não pode ser prejudicado…
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O que acontece se não sacar o PIS/PASEP
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios importantes para os…
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Quem tem direito aos 40% de insalubridade? Veja se você se enquadra
O adicional de insalubridade é um benefício concedido aos trabalhadores que realizam suas atividades em condições que representam riscos à saúde e à…
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Nova regulamentação CLT permite fracionamento de férias: veja como funciona
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