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Direitos do Consumidor — página 11

Justiça
Lei do superendividamento: como parcelar dívidas em até 5 anos com apoio judicial
A Lei do Superendividamento, sancionada em 2021, oferece uma solução para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo o…
Brasil
Como identificar e agir contra fraudes em postos de combustíveis no Brasil
Fraudes em postos de combustíveis têm se tornado um problema crescente no Brasil, lesando consumidores e gerando prejuízos financeiros e mecânicos…
Economia
Como o inadimplente pode se proteger: conheça 5 leis essenciais
Com o Brasil alcançando o recorde de 77 milhões de inadimplentes em maio de 2025, segundo a Serasa, totalizando R$ 465 bilhões em dívidas…
Procon
Consumidor pode pagar menos em caso de preços divergentes, diz CDC
Quando você encontra preços diferentes para o mesmo produto, como uma etiqueta marcando R$ 89,99 e outra R$ 119,90, qual valor deve pagar? A resposta…
Procon
Preço duplicado no mercado? Veja como a lei protege o consumidor
Encontrar preços diferentes para o mesmo produto no mesmo estabelecimento é uma situação que frustra consumidores em todo o Brasil. Em Vitória da…
Brasil
Atrasos nos Correios: Conheça seus direitos e evite golpes digitais
Atrasos nas entregas dos Correios têm gerado transtornos para consumidores em todo o país. Seja uma compra aguardada ou um documento essencial, a…
Bancos
Golpes do Pix disparam: Conheça os riscos e seus direitos em fraudes digitais
Transferências instantâneas pelo Pix revolucionaram os pagamentos no Brasil, mas a popularidade da ferramenta também atraiu criminosos. Em 2025…
Brasil
A atriz Ingrid Guimarães expõe constrangimento em voo e reacende debate sobre direitos do consumidor
Ingrid Guimarães, uma das atrizes mais conhecidas do Brasil, trouxe à tona uma experiência traumática vivida durante um voo da American Airlines…
Brasil
Consumidor brasileiro tem direitos como ressarcimento em dobro e meia-entrada que muitos desconhecem
O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, é uma oportunidade para destacar direitos que protegem os brasileiros em diversas situações de compra…
Entretenimento
Caso Ingrid Guimarães expõe: o que fazer ao sofrer downgrade em voos?
A atriz Ingrid Guimarães trouxe à tona um problema que afeta milhares de passageiros ao redor do mundo: o downgrade em voos. Em uma viagem entre Nova…Mais lidas
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