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Direitos do Consumidor — página 10

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Cobranças indevidas reduzem benefício de aposentados do INSS a menos de um salário mínimo
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Mato Grosso do Sul estão enfrentando uma grave situação financeira devido…
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Anatel torna obrigatória a adesão ao Não Me Perturbe para todas as operadoras de telecomunicações
Uma nova determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelece a obrigatoriedade de adesão de todas as prestadoras de serviços de…
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Empresa de Virginia Fonseca é multada em R$ 5,6 milhões por falhas em entregas e pós-venda
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Material escolar 2026: conheça as exigências legais e evite cobranças indevidas para garantir economia e direitos
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Sentença judicial determina que Amazon remova anúncios do Prime Video e pague R$ 3 mil a cliente
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Black Friday: estratégias para garantir descontos reais e proteger o bolso contra as falsas promoções
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Black Friday: saiba como se proteger de descontos falsos, cancelamentos e problemas com a entrega
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Direitos do consumidor: 10 regras que você precisa saber para evitar prejuízos
A proteção ao consumidor no Brasil garante direitos que muitas pessoas desconhecem, mas que podem fazer a diferença em situações de compras ou…Mais lidas
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