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A cobrança do seguro obrigatório para proprietários de veículos, anteriormente conhecido como DPVAT e que seria substituído pelo SPVAT…
Representantes do Ministério da Saúde prestaram contas no Congresso Nacional sobre os efeitos da extinção do seguro obrigatório DPVAT…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 31 de dezembro de 2024, a Lei Complementar 211/24, que impede o retorno do Seguro…
A extinção do seguro DPVAT, que indenizou vítimas de acidentes de trânsito por quase seis décadas, será tema de audiência pública na Câmara…
No apagar das luzes de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 211/24, que sepultou a retomada do Seguro…
A cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substituiria o antigo DPVAT a partir de…
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, conhecido como SPVAT e sucessor do antigo DPVAT, não será cobrado…
O governo federal sancionou a Lei Complementar 211/24, revogando a recriação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de…
A revogação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT, foi…
O fim do seguro obrigatório para veículos, popularmente conhecido como DPVAT, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no…
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