Todas notícias "Gilmar Mendes"
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Unanimidade no STF valida a detenção de Daniel Vorcaro com ponderações do ministro Gilmar Mendes
Unanimidade no STF valida a detenção de Daniel Vorcaro com ponderações do ministro Gilmar Mendes A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal...
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Supreme Court secures unanimous 2023 decision, upholding former banker Daniel Vorcaro’s arrest
In a significant ruling from October 2023, Brazil’s Supreme Court (STF) achieved a unanimous decision to uphold the pre-trial detention of former...
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Federal Supreme Court ruling on Arleen fund’s privacy intensifies friction and judicial-legislative disputes
A recent decision by Federal Supreme Court (STF) Justice Gilmar Mendes to annul the confidentiality breach of the Arleen Investment Fund has...
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Brazil’s digital regulation ends online disorder, strengthening user protection in 2025
Brazil’s Supreme Federal Court (STF) Minister Gilmar Mendes declared this Wednesday, January 18, 2025, that the nation’s new digital environment regulation will...
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Gilmar Mendes concede habeas corpus, e Leila Pereira fica dispensada de depoimento na CPI do INSS
Uma reviravolta judicial marcou o cenário político-parlamentar na última terça-feira (17), quando a presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, obteve...
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Supreme court to judge if Vorcaro’s preventive detention is maintained by STF from march 13-20, 2025
The Brazilian Supreme Federal Court (STF) is set to determine the future of Daniel Vorcaro’s preventive detention, alongside three associates, during a...
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Comissão do senado acessa dados da Maridt antes de parecer de Gilmar sobre o caso
Técnicos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado Federal informaram à cúpula da investigação que as informações bancárias...
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Últimas NotíciasSupreme Court justice refers Bolsonaro house arrest plea to colleague amidst ongoing legal battles in 2025
Amidst persistent legal challenges concerning the detention of former President Jair Bolsonaro, Supreme Court Justice Alexandre de Moraes forwarded a request for...
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STF justice Gilmar Mendes dismisses Bolsonaro’s house arrest request over lawyer’s unauthorized filing
Brazil’s Supreme Federal Court (STF) Justice Gilmar Mendes has rejected a request for house arrest on behalf of former President Jair Bolsonaro....
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BrasilMichelle procura Gilmar Mendes para pedir prisão domiciliar a Bolsonaro
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro buscou, recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com um apelo crucial: a transferência do...