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Gilmar Mendes — página 3

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Brazil’s digital regulation ends online disorder, strengthening user protection in 2025

Brazil’s Supreme Federal Court (STF) Minister Gilmar Mendes declared this Wednesday, January 18, 2025, that the nation’s new digital environment…
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Gilmar Mendes concede habeas corpus, e Leila Pereira fica dispensada de depoimento na CPI do INSS

Uma reviravolta judicial marcou o cenário político-parlamentar na última terça-feira (17), quando a presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila…
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Supreme court to judge if Vorcaro’s preventive detention is maintained by STF from march 13-20, 2025

The Brazilian Supreme Federal Court (STF) is set to determine the future of Daniel Vorcaro's preventive detention, alongside three associates, during…
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Comissão do senado acessa dados da Maridt antes de parecer de Gilmar sobre o caso

Técnicos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado Federal informaram à cúpula da investigação que as informações…
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Supreme Court justice refers Bolsonaro house arrest plea to colleague amidst ongoing legal battles in 2025

Amidst persistent legal challenges concerning the detention of former President Jair Bolsonaro, Supreme Court Justice Alexandre de Moraes forwarded a…
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STF justice Gilmar Mendes dismisses Bolsonaro’s house arrest request over lawyer’s unauthorized filing

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Michelle procura Gilmar Mendes para pedir prisão domiciliar a Bolsonaro

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro buscou, recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com um apelo crucial: a…
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Uma recente decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou um novo capítulo na já complexa relação entre o…
Gilmar Mendes
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Gilmar Mendes nega pedido de Jorge Messias e mantém exclusividade da PGR em impeachment de ministros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (4) o pedido de reconsideração apresentado pelo advogado-geral…
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Alcolumbre questiona liminar de Gilmar Mendes que limita impeachment de ministros do STF à PGR e eleva quórum no Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu à decisão liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal…
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