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Abatimento de 30% para idoso em carro zero segue sem aprovação

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Transporte público federal exclui idosos de 60 a 64 anos

A legislação federal brasileira mantém a gratuidade no transporte público restrita por idade e não assegura o passe livre para passageiros entre 60 e…
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Lei garante descontos e isenções a idosos de 60 e 65 anos em 2026

Completar 60 ou 65 anos em 2026 destrava uma série de direitos previstos na Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa. Os benefícios não são…
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