Abatimento de 30% para idoso em carro zero segue sem aprovação Por Jeronimo Santos
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Publicações disseminadas nas redes digitais espalham que condutores a partir de 60 anos têm direito a até 30% de desconto na compra de veículos novos. A alegação carece de respaldo prático.
A legislação do Brasil não autoriza nenhum tipo de abatimento financeiro para a terceira idade na aquisição de automóveis, reservando tal vantagem fiscal unicamente a pessoas com deficiência física, mobilidade restrita ou patologias crônicas comprovadas formalmente mediante laudos e perícias médicas.
O Projeto de Lei 2.937/2020 propõe retirar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados para compras de modelos avaliados em até R$ 70 mil. A isenção aconteceria apenas uma vez a cada período de cinco anos para motoristas com mais de 60 anos. O texto segue sem efeito.
Para entrar em vigor, a matéria ainda depende de votações sucessivas na Câmara dos Deputados e no Senado. Os parlamentares da Câmara dos Deputados mantêm a tramitação paralisada desde 2021.
