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A isenção de IPVA concedida a pessoas com transtorno do espectro autista não pode ser cancelada apenas porque o veículo está registrado...
Aposentadas e pensionistas brasileiras com diagnóstico de câncer no sistema reprodutivo têm direito à isenção do Imposto de Renda em setembro durante...
Aposentadas e pensionistas que tiveram diagnóstico de câncer de ovário, endométrio, colo do útero, vulva ou vagina contam com direito à isenção...
Milhões de proprietários brasileiros contam com regras integradas de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do...
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou em 4 de setembro o Projeto de Lei 2220/24, que concede isenção do Imposto...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto...
O período para o envio das informações fiscais à Receita Federal já está aberto e se estende até o final de maio....
O período para o envio das informações fiscais à Receita Federal já está aberto e se encerra no último dia de maio....
O bilionário Jeff Bezos, criador da gigante do comércio eletrônico Amazon, apresentou uma ideia ousada para reestruturar a cobrança de tributos nos...
O Ministério da Fazenda e a Receita Federal emitiram um comunicado oficial crucial que desmistifica rumores e traz segurança jurídica ao setor...
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