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Legislação Social

Política
Projeto de lei busca evitar corte do Bolsa Família para jovens aprendizes em 2026
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta legislativa que busca promover a inserção de jovens no mercado de trabalho sem comprometer a renda de…
Política
Comissão avança com proposta que equipara fissura labiopalatina e doença renal crônica à deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que busca estender o…
Política
Deputados aprovam Selo Empresa Inclusiva para impulsionar inclusão de PCDs em micro e pequenos negócios
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante na criação de um incentivo à inclusão…
Política
Deputados aprovam reformas em pensão, inclusão e direitos sociais no primeiro semestre de 2026
O primeiro semestre legislativo de 2026 na Câmara dos Deputados foi marcado por uma série de aprovações significativas em temas de grande impacto…
Últimas Notícias
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Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode contratar empréstimo pessoal consignado, assim como aposentados e pensionistas do INSS. A…Mais lidas
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