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Legislação Trabalhista — página 10

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Câmara avança com projeto que garante aposentadoria mais cedo para dezenas de profissões no Brasil
Milhares de brasileiros que exercem atividades de risco podem conseguir o descanso remunerado de forma antecipada caso o Projeto de Lei Complementar…
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Calendário de 2026: entenda o feriado de 18 de junho e as diferenças entre folgas nacionais e pontos facultativos
Diversas cidades brasileiras celebram datas especiais nesta quinta-feira, 18 de junho, marcando a ocorrência de feriados locais em algumas…
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Proposta no Congresso busca extinguir escala 6×1 e adotar jornada de quatro dias no Brasil
A Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição para extinguir a jornada de trabalho de seis dias consecutivos com um de…
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Câmara aprova fim da escala 6×1 e PEC segue para Senado; adaptação terá até 14 meses
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho…
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Plenário aprova PEC que extingue escala 6×1 e reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que altera a legislação trabalhista no…
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Câmara dos Deputados aprova texto-base que encerra escala 6×1 e fixa jornada de 40 horas semanais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a carga horária de trabalho no Brasil. A…
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Câmara dos Deputados aprova texto-base de PEC que encerra escala 6×1 e fixa jornada em 40 horas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a carga horária de trabalho…
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Plenário da Câmara dos Deputados aprova em primeiro turno texto-base para extinguir escala 6×1 e reduzir jornada
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho no Brasil. A votação…
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Câmara dos Deputados aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas em primeiro turno
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais…
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Plenário da Câmara aprova fim da escala 6×1 e estabelece limite de 40 horas semanais para trabalho
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a carga horária de trabalho no país. A votação…Mais lidas
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