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Legislação Trabalhista — página 10

Carteira de Trabalho
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Câmara avança com projeto que garante aposentadoria mais cedo para dezenas de profissões no Brasil

Milhares de brasileiros que exercem atividades de risco podem conseguir o descanso remunerado de forma antecipada caso o Projeto de Lei Complementar…
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Calendário de 2026: entenda o feriado de 18 de junho e as diferenças entre folgas nacionais e pontos facultativos

Diversas cidades brasileiras celebram datas especiais nesta quinta-feira, 18 de junho, marcando a ocorrência de feriados locais em algumas…
IBGE: desemprego segue em queda e fecha trimestre em 9,1%
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Proposta no Congresso busca extinguir escala 6×1 e adotar jornada de quatro dias no Brasil

A Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição para extinguir a jornada de trabalho de seis dias consecutivos com um de…
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Câmara aprova fim da escala 6×1 e PEC segue para Senado; adaptação terá até 14 meses

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho…
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Plenário aprova PEC que extingue escala 6×1 e reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

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Plenário da Câmara aprova fim da escala 6×1 e estabelece limite de 40 horas semanais para trabalho

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a carga horária de trabalho no país. A votação…
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