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Legislação Trabalhista — página 15

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Caixa altera regras do FGTS em 2025 e restringe antecipação para saque-aniversário
A Caixa Econômica Federal atualizou as diretrizes para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), introduzindo novas regras que impactam…
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Jornada de trabalho pela CLT em 2025: entenda as condições para nove horas diárias legalmente permitidas
Muitos profissionais questionam os limites da jornada de trabalho estabelecida pela legislação brasileira. A flexibilidade no ambiente corporativo…Últimas Notícias
Rescisão por justa causa: entenda as regras da CLT e o que trabalhadores perdem em 2025
A demissão por justa causa representa a forma mais severa de desligamento de um funcionário, acarretando implicações significativas para o…
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Trabalhador demitido em 2025 mantém direito à multa de 40% do FGTS: veja as condições
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa um importante amparo financeiro para milhões de trabalhadores com carteira assinada no…
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Reforma da jornada: Projeto que visa 36 horas e fim do 6×1 encontra resistência e paralisação na Câmara
A proposta de emenda constitucional que busca reestruturar a jornada de trabalho no país, estabelecendo o limite de 36 horas semanais e eliminando a…
INSS
Segunda parcela do 13º salário de 2025 será paga até 19 de dezembro; veja como calcular descontos
Empresas de todo o país devem realizar o pagamento da segunda parcela do 13º salário até o dia 19 de dezembro de 2025, uma sexta-feira. A data foi…
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A legislação trabalhista brasileira prevê um mecanismo que permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho por falta grave cometida pelo…
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Empresas têm prazo final para pagar 1ª parcela do 13º salário e atraso acarreta multas e ações judiciais
Os empregadores de todo o país devem realizar o depósito da primeira parcela do décimo terceiro salário até o dia 28 de novembro de 2025. A…
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Partido Trabalhista do Reino Unido recua em promessa de direitos trabalhistas e defende abordagem pragmática
O Partido Trabalhista do Reino Unido reviu uma de suas principais propostas sobre direitos trabalhistas, gerando debates internos e reações de…
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Governo britânico considera reverter direitos trabalhistas do primeiro dia e gera debate sobre flexibilidade
O governo do Reino Unido sinalizou uma possível reversão em reformas planejadas para ampliar os direitos dos trabalhadores, que incluiriam proteções…Mais lidas
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