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Brasil
Porteiros são proibidos de exercer função de vigilante em prédios
O Estatuto da Segurança Privada passou a proibir formalmente que porteiros e controladores de acesso exerçam tarefas de vigilância patrimonial em…
INSS
Nova regra do INSS exige biometria em 30 dias sob risco de cancelamento de pedido de aposentadoria
Milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que solicitarem benefícios previdenciários e não possuírem registro biométrico, ou…
Benefícios
Servidores não precisam devolver valores por erro da administração, diz AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, em 29 de setembro de 2025, uma portaria que altera as regras para devolução de valores pagos indevidamente…
Bolsa Família
Portaria MDS redefine processo de entrada no Bolsa Família em 2025
O governo federal publicou, em 21 de julho de 2025, a Portaria MDS nº 1.100/2025, que altera as regras de habilitação para ingresso no Programa Bolsa…
INSS
Portaria do INSS impede bloqueio de benefícios por falta de prova de vida e traz alívio a milhões de segurados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a reedição de uma portaria que suspende o bloqueio de benefícios previdenciários devido à falta…
INSS
INSS reedita portaria para evitar bloqueio de benefícios por falta de prova de vida e amplia segurança para segurados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que nos próximos dias será reeditada a portaria que impede a suspensão ou o bloqueio de…
INSS
INSS amplia prazo do acordo de greve de 2022 para mais 30 dias visando eficiência interna
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova prorrogação do prazo para cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Acordo…Mais lidas
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