Todas notícias "Projeto de Lei"
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126BenefíciosCadastro Único e isenção de taxas para MEI: um avanço para milhões de brasileiros
A aprovação do Projeto de Lei 3165/2024 pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados é uma mudança significativa...
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105BenefíciosGoverno propõe biometria obrigatória e novas regras para o Bolsa Família: entenda as mudanças e seus impactos
O programa Bolsa Família, uma das iniciativas sociais mais importantes do Brasil, passará por mudanças significativas a partir de 2025. O governo...
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72BenefíciosProjeto de gratuidade da Justiça para inscritos no CadÚnico avança na Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um importante passo para assegurar o acesso à Justiça a milhões...
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69BenefíciosMudanças no Bolsa Família incluem biometria obrigatória e regras rigorosas para famílias unipessoais
As novas medidas anunciadas pelo governo brasileiro prometem transformar a gestão do Bolsa Família, reforçando critérios de controle e eficiência. A inclusão...
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119BenefíciosMudanças no FGTS: fim do saque-aniversário e nova modalidade prometem revolucionar 2025
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passará por transformações profundas a partir de 2025. Entre as mudanças mais impactantes...
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63BenefíciosMudanças no FGTS: nova modalidade e fim do saque-aniversário prometem impactar milhões de trabalhadores
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a passar por mudanças significativas a partir de 2025, com a...
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72EsportesRádios podem ser obrigadas a pagar pela transmissão do futebol
A discussão sobre a cobrança de emissoras de rádio pela transmissão de partidas de futebol no Brasil é antiga. Historicamente, reconhecia-se a...
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46Benefícios14º salário do INSS em 2024: A espera e as perspectivas para aposentados e pensionistas
O 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma proposta que tem gerado grande expectativa entre aposentados e pensionistas...
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39BenefíciosCâmara aprova novo projeto que traz benefícios e empregos para idosos
A Câmara dos Deputados está avaliando um projeto de lei que promete melhorar significativamente a qualidade de vida dos idosos no Brasil....
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46BancosGoverno poderá recolher até R$ 8,5 bilhões de dinheiro esquecido para fechar orçamento de 2024
O Congresso Nacional aprovou uma proposta que permite ao governo federal recolher recursos financeiros esquecidos em contas bancárias para reforçar o orçamento...