Regra de Proteção do Bolsa Família: como funciona o pagamento de 50% por até 18 meses para quem aumenta a renda

Para saber se a sua família entra na Regra de Proteção, basta somar o que todos os moradores ganham no mês e dividir pelo total de pessoas da casa. Veja o exemplo oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: em uma família de 5 pessoas sem renda, se 2 moradores conseguem emprego ganhando um salário mínimo de R$ 1.621,00 cada, a renda total da casa passa a ser R$ 3.242,00. Dividindo R$ 3.242,00 por 5 pessoas, a renda por pessoa fica em R$ 648,40. Como esse valor está acima dos R$ 218,00 de entrada e abaixo do teto de R$ 706,00, a família não perde o Bolsa Família e entra na Regra de Proteção.

Durante o período de proteção, a família recebe exatamente 50% do valor total a que teria direito, somando o benefício básico e todos os adicionais de crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes, arredondando para o número inteiro imediatamente superior. Com o reajuste oficial válido a partir de outubro de 2026 (Decreto n. 13.120/2026), o piso do programa subiu para R$ 691,00. Assim, uma família que recebia o piso mínimo de R$ 691,00 passa a receber R$ 346,00 na Regra de Proteção. Se recebia R$ 691,00 mais R$ 173,00 por uma criança de até 6 anos (total de R$ 864,00), passa a receber R$ 432,00 por mês.

Desde a publicação da Portaria MDS n. 1.191, de 9 de junho de 2026, com efeitos a partir da folha de pagamento de julho de 2026, o prazo de permanência para quem aumenta a renda com trabalho formal, informal ou empreendedorismo foi ampliado de 12 para 18 meses. Esse tempo maior foi definido pelo Governo Federal para garantir que o trabalhador que assina a carteira alcance o tempo necessário para ter direito ao seguro-desemprego e outros direitos trabalhistas antes de sair totalmente do programa.

O prazo muda conforme a origem da renda e a data em que a família entrou na transição. Se a renda familiar subiu por causa de aposentadoria, pensão por morte ou BPC Idoso, a renda é considerada estável e permanente, e o prazo na Regra de Proteção é de até 2 meses para organização do orçamento doméstico. Já quando o aumento vem do BPC destinado à pessoa com deficiência, o prazo é de até 18 meses.

Se a renda da família diminuir enquanto ela ainda está nos 18 meses da Regra de Proteção e voltar a ficar em até R$ 218,00 por pessoa, não é preciso esperar o prazo acabar. O Responsável Familiar deve comparecer imediatamente ao CRAS ou setor do CadÚnico para atualizar a renda. Com a atualização processada, o pagamento volta ao valor integral de 100% do Bolsa Família.

Caso a família cumpra todo o período da Regra de Proteção (ou peça o desligamento voluntário) e tenha o benefício encerrado, ela conta com o mecanismo do Retorno Garantido por até 36 meses (3 anos) a partir do cancelamento. Se a renda por pessoa voltar a cair para até R$ 218,00 dentro desses 3 anos, basta atualizar o CadÚnico e pedir a reversão no município: a família volta a receber o Bolsa Família com prioridade, sem enfrentar fila de espera e sem pagamento de parcelas retroativas.