Qualidade de segurado do INSS: prazos do período de graça, como consultar e o que fazer para não perder a cobertura

O período de graça é o tempo em que você para de recolher para o INSS, mas continua protegido pela Previdência Social. Se você ficar doente, sofrer um acidente, tiver filho ou falecer dentro desse prazo, você ou seus dependentes têm direito aos benefícios do INSS.

Para quem é segurado obrigatório (empregado, doméstico, avulso, contribuinte individual e especial), o prazo base de 12 meses pode ganhar dois acréscimos de 12 meses cada: um para quem já acumulou mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que tenha causado perda da qualidade, e outro para quem comprovar desemprego involuntário.

Você não perde a qualidade de segurado no último dia do mês em que o seu período de graça termina. Pelo artigo 15, § 4º da Lei nº 8.213/1991, a perda só acontece no dia seguinte ao do vencimento da guia de contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do término do período de graça. Como a guia do contribuinte individual e facultativo vence no dia 15 do mês seguinte, em regra a perda ocorre no dia 16 do segundo mês após o fim do prazo, garantindo mais 45 dias de cobertura.

Além disso, se você saía de um emprego com direito a 24 ou 36 meses de período de graça e resolveu pagar algumas guias como segurado facultativo, você não sai prejudicado. Pela regra do artigo 184, § 7º da Instrução Normativa INSS nº 128/2022, ao parar de pagar como facultativo, você tem direito a aproveitar o prazo anterior que for mais vantajoso.

Para não perder a qualidade de segurado quando estiver sem trabalho formal, a solução é fazer recolhimentos como segurado facultativo antes do fim do período de graça. Com o salário mínimo nacional em R$ 1.621,00 em 2026, o plano simplificado de 11% (código 1473) custa R$ 178,31 por mês e garante cobertura para auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por idade.

Quem pertence a família inscrita no CadÚnico com renda mensal total de até dois salários mínimos (R$ 3.242,00) e se dedica apenas ao trabalho doméstico na própria residência pode pagar como facultativo de baixa renda (código 1929), com alíquota de 5% do mínimo, o que dá R$ 81,05 por mês. Já o plano normal de 20% (código 1406), que também conta para aposentadoria por tempo de contribuição, parte de R$ 324,20 até o limite do teto de R$ 8.475,55.

Se o seu período de graça venceu e você perdeu a qualidade de segurado, as suas contribuições antigas não somem, mas ficam congeladas para os benefícios que exigem carência. Para voltar a ter direito ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) e auxílio-reclusão, você precisa cumprir metade da carência exigida a partir da nova filiação, conforme o artigo 27-A da Lei nº 8.213/1991.

Na prática, a partir do novo emprego ou do primeiro pagamento em dia após a perda, você precisará de 6 meses de contribuição para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (metade de 12 meses) e 12 meses para auxílio-reclusão (metade de 24 meses). Já o salário-maternidade deixou de exigir carência de 10 meses para autônoma, MEI, facultativa e segurada especial após decisão do STF (ADIs 2110 e 2111) e da IN PRES/INSS nº 188/2025: basta recuperar a qualidade de segurada com uma contribuição válida antes do parto ou adoção.