Onde fazer, de graça
Ministério da Saúde (MS)
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Quem tem direito
- Doador falecido (morte encefálica ou parada cardíaca)Pessoas com diagnóstico confirmado de morte encefálica podem doar órgãos e tecidos. Nos casos de parada cardiorrespiratória, é possível doar tecidos como córneas, pele, ossos e vasos.
- Doador em vida para familiaresMaiores de idade, juridicamente capazes e saudáveis podem doar um dos rins, parte do fígado, do pulmão ou da medula óssea para o cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau.
- Doador em vida para não parentesA doação de órgãos em vida para amigos ou pessoas sem parentesco até o quarto grau só é permitida com autorização judicial prévia. Essa exigência de juiz é dispensada para doação de medula óssea.
- Maiores de 18 anos para emissão da AEDOQualquer pessoa maior de 18 anos pode registrar gratuitamente a vontade de ser doadora por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) nos cartórios de notas.
Passo a passo
- Converse abertamente com a sua família
Avise seu cônjuge, pais, filhos, avós, netos e irmãos que você quer ser doador. Pela Lei n. 10.211/2001, somente esses familiares maiores de idade podem assinar o termo autorizando a retirada após a morte.
- Se quiser formalizar, acesse o sistema da AEDO
Embora não substitua a assinatura da família, você pode deixar um documento oficial. Abra o aplicativo ou site oficial do sistema e-Notariado, regulamentado pelo CNJ, e escolha a opção AEDO - Doação de Órgãos.
- Emita o certificado digital gratuito
Para usar o sistema eletrônico dos cartórios, clique em Solicite seu certificado digital notarizado, caso ainda não tenha um ou não possua certificado ICP-Brasil. A emissão para essa finalidade é gratuita.
- Escolha os órgãos e o cartório de notas
Preencha seus dados pessoais, marque quais órgãos e tecidos deseja doar (ou selecione Todos) e escolha um cartório de notas da sua cidade na lista do sistema para atender o seu pedido.
- Participe da videoconferência com o tabelião
Confira a declaração gerada e clique em Enviar. Aguarde o cartório agendar uma rápida chamada de vídeo para confirmar sua identidade e colher sua assinatura digital. Só após o vídeo o documento entra no sistema.
Documentos para separar
Marque o que você já tem em mãos. A lista fica guardada só neste aparelho.
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Por que só avisar no RG ou na CNH não vale mais
Muitos brasileiros ainda acham que basta ter a inscrição de doador na carteira de identidade ou na CNH para doar órgãos. Desde a publicação da Lei n. 10.211, em 2001, os registros em documentos pessoais deixaram de ter valor legal para autorizar a retirada de órgãos no país.
No Brasil, a doação é consentida. Isso significa que, mesmo que você tenha deixado um pedido por escrito ou registrado a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) em cartório, a equipe médica é obrigada por lei a consultar a sua família. Se os parentes recusarem, a doação não acontece.
A vantagem de fazer a AEDO, criada pelo Provimento n. 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é que os profissionais do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) conseguem consultar o seu CPF após o óbito e mostrar o documento oficial aos seus familiares, ajudando na decisão em um momento de luto.
O que pode ser doado e o tempo limite de cada órgão
Um único doador falecido pode salvar ou melhorar a vida de dezenas de pessoas que aguardam na lista única do SUS. Além dos órgãos vitais, é possível doar tecidos como córneas, válvulas cardíacas, ossos, músculos, tendões, pele, cartilagem, veias e artérias.
Após a retirada em centro cirúrgico, o órgão é recomposto dignamente para o velório normal da família. A corrida contra o relógio começa logo depois: cada órgão tem um tempo máximo de isquemia, que é o período que ele suporta fora do corpo sem circulação de sangue até ser transplantado no receptor.
| Órgão | Tempo máximo de isquemia | Pode doar em vida? |
|---|---|---|
| Coração | Até 4 horas | Não |
| Pulmão | 4 a 6 horas | Sim (parte de um pulmão) |
| Intestino | 4 a 6 horas | Não |
| Fígado | Até 12 horas | Sim (parte do fígado) |
| Pâncreas | Até 12 horas | Não |
| Rim | Até 48 horas | Sim (um dos rins) |
Como funciona a doação de medula óssea em vida
Ao contrário dos órgãos sólidos, que não têm um cadastro público prévio no Ministério da Saúde, quem deseja doar medula óssea em vida para qualquer pessoa pode se inscrever no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), mantido pelo SUS.
O cadastro no Redome é feito nos hemocentros estaduais, onde é retirada uma pequena amostra de sangue para exame de compatibilidade. Se houver um paciente compatível na fila, o voluntário é chamado para decidir se confirma a doação.
AtençãoNão pague taxas para se declarar doador: tanto a doação pelo SUS quanto a emissão da AEDO nos cartórios de notas são 100% gratuitas.
AtençãoSe você fizer o pedido da AEDO pela internet, não esqueça de participar da videoconferência com o cartório; sem essa etapa final, o documento não tem validade e não entra no sistema.
AtençãoVenda ou compra de órgãos e tecidos é crime grave no Brasil (Lei n. 9.434/1997); toda doação no país é gratuita e anônima.
Perguntas frequentes
A cirurgia de retirada de órgãos deforma o corpo para o velório?
Não. A retirada de órgãos e tecidos é feita em centro cirúrgico com as mesmas técnicas de uma operação comum. Além disso, o artigo 8º da Lei n. 9.434/1997 obriga que o corpo seja condignamente recomposto antes de ser entregue à família, permitindo o velório normal.
Quem pode assinar a autorização de doação após a morte?
De acordo com a Lei n. 10.211/2001, a autorização deve ser assinada pelo cônjuge ou por um parente maior de idade, seguindo a linha sucessória reta ou colateral até o segundo grau (pais, filhos, avós, netos e irmãos), na presença de duas testemunhas.
Se eu fizer a AEDO no cartório, minha família ainda precisa autorizar?
Sim. O Provimento n. 164/2024 do CNJ criou a AEDO para oficializar o seu desejo e disponibilizar essa informação aos médicos do Sistema Nacional de Transplantes pelo seu CPF. Porém, como a lei federal exige o consentimento familiar, o documento serve como prova da sua vontade para convencer e apoiar a família na hora de assinar.
Posso escolher para quem vão os meus órgãos após a minha morte?
Não. Na doação após a morte, o processo é anônimo e os órgãos vão obrigatoriamente para a lista única de espera, gerenciada pela Central de Transplantes de cada estado e supervisionada pelo Ministério da Saúde. A escolha leva em conta compatibilidade sanguínea, genética, gravidade e tempo de espera.
Qual a diferença entre coma e morte encefálica?
No coma, as células cerebrais continuam vivas e existe possibilidade de recuperação. Já a morte encefálica é a parada total, definitiva e irreversível de todas as funções do cérebro e do tronco encefálico, o que significa que a pessoa faleceu, embora aparelhos ainda mantenham os batimentos por curto período.
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