Onde fazer, de graça
Ministério da Saúde (MS)
O Mix Vale é um site de notícias independente, não é órgão público e não pede seus dados. Os canais acima são os oficiais: ninguém precisa pagar intermediário.
Quem tem direito
- Pessoas usuárias do SUSQualquer cidadão atendido ou que buscou atendimento em postos de saúde, UPAs, hospitais públicos, Samu, Farmácia Popular ou unidades conveniadas ao SUS.
- Profissionais de saúdeMédicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários e demais trabalhadores da rede pública que precisem relatar falhas, falta de insumos ou irregularidades.
- Gestores e entidadesAdministradores públicos, conselhos de saúde, associações e pessoas jurídicas que utilizam a Ouvidoria para comunicações e demandas oficiais da rede.
Prazo inicial de resposta da Ouvidoria (30 dias)
O prazo é de 30 dias corridos, contados a partir de: Data em que você registrou a manifestação.
O prazo vai até sábado, 05/12/2026
Prazo que termina em fim de semana ou feriado pode ter regra própria: confirme no canal oficial.
Passo a passo
- Reúna os dados do ocorrido
Anote a data, o horário, o município, o nome completo da unidade de saúde (posto, UPA ou hospital) e um relato claro do que aconteceu. Se tiver nomes dos envolvidos ou fotos e documentos, separe para anexar.
- Escolha o canal oficial de registro
Acesse a página do serviço no portal Gov.br ou entre direto na plataforma Fala.BR (falabr.cgu.gov.br). Se preferir falar com atendente, ligue gratuitamente para o Disque Saúde 136.
- Escolha entre registro identificado ou anônimo
No Fala.BR, entre com sua conta Gov.br ou informe nome, CPF e e-mail para poder acompanhar a resposta. Se escolher a opção sem identificação, o relato vira comunicação de irregularidade e não gera protocolo de consulta.
- Selecione o órgão e o tipo de manifestação
Indique o Ministério da Saúde (ou a unidade vinculada) e escolha a categoria correta: Reclamação para mau atendimento, Solicitação para falta de remédio ou consulta, ou Denúncia para atos ilícitos.
- Descreva o problema e envie
Escreva o relato detalhado no formulário web, anexe receitas, pedidos médicos ou comprovantes se tiver e confirme o envio da manifestação.
- Guarde o número de protocolo e a chave
Ao finalizar, o sistema gera um número de protocolo e uma chave de acesso, que também são enviados para o seu e-mail cadastrado. Anote esses dados.
- Acompanhe o andamento até a resposta
Para consultar no Fala.BR, clique em Consultar Manifestação. Para registros feitos no 136 ou no sistema OuvidorSUS, acesse ouvidor.saude.gov.br e digite o protocolo e a chave de acesso.
Documentos para separar
Marque o que você já tem em mãos. A lista fica guardada só neste aparelho.
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Qual tipo de manifestação escolher na Ouvidoria do SUS
Na hora de registrar seu relato no Fala.BR ou pelo telefone 136, classificar corretamente o pedido ajuda a Ouvidoria-Geral do SUS a encaminhar o caso direto para o setor responsável. Muita gente marca Reclamação quando, na verdade, precisa fazer uma Solicitação ou Denúncia.
Veja na tabela abaixo a diferença oficial entre cada categoria da Ouvidoria do SUS para acertar no preenchimento.
| Tipo | Quando usar | Exemplos práticos |
|---|---|---|
| Reclamação | Demonstrar insatisfação com um serviço público ou com a conduta de servidores | Demora excessiva na triagem, mau atendimento na recepção ou falta de limpeza |
| Solicitação | Pedir adoção de providência, atendimento ou entrega de insumo de saúde | Falta de medicamento na farmácia, demora para agendar exame, cirurgia ou consulta |
| Denúncia | Comunicar ato ilícito, fraude ou irregularidade grave contra a administração pública | Cobrança indevida por exame no SUS, desvio de remédios ou médico que não cumpre horário |
| Elogio | Reconhecer e demonstrar satisfação com um atendimento recebido na rede | Equipe de saúde ou hospital que prestou ótimo atendimento ao paciente |
| Sugestão | Apresentar ideia ou proposta de melhoria para os serviços do SUS | Proposta para ampliar horário de vacinação ou melhorar a sinalização do posto |
Diferença entre registro identificado, sigiloso e anônimo
Pela Lei n. 13.460/2017 e pelas regras da Ouvidoria-Geral do SUS, você tem direito à proteção dos seus dados. Quando você faz o cadastro identificado (informando nome, CPF e e-mail), sua identidade fica protegida nos sistemas de ouvidoria e você recebe o número de protocolo e a chave de acesso para cobrar a resposta oficial no prazo de até 30 dias.
Se você optar pelo registro anônimo em uma denúncia ou reclamação, o caso é recebido como comunicação de irregularidade, conforme o Decreto n. 9.492/2018. O órgão vai apurar os fatos se houver dados suficientes, mas você não receberá número de protocolo e não poderá acompanhar o andamento nem receber a resposta final.
Ouvidoria do SUS municipal, estadual ou federal: qual procurar
O Sistema Único de Saúde funciona em rede descentralizada. Postos de saúde (UBS), UPAs e a maioria dos agendamentos de exames são gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade. Já grandes hospitais regionais e farmácias de alto custo costumam responder à Secretaria Estadual de Saúde.
Você pode registrar sua queixa diretamente na Ouvidoria da prefeitura ou do seu estado para ganhar tempo. Porém, se registrar na Ouvidoria-Geral do SUS (pelo 136 ou Fala.BR), a equipe federal encaminha a demanda para a ouvidoria local responsável pela unidade citada e monitora o envio da resposta dentro do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS.
AtençãoSe você registrar a manifestação de forma anônima, o sistema trata o relato como comunicação de irregularidade e não permite acompanhar o andamento nem receber resposta.
AtençãoEm caso de urgência ou emergência médica com risco de vida, não espere pela Ouvidoria: ligue imediatamente para o Samu no número 192 ou procure a UPA mais próxima.
AtençãoTodo o atendimento da Ouvidoria do SUS é gratuito. Nunca pague taxas nem passe sua senha do Gov.br para terceiros ou sites intermediários registrarem queixas.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para a Ouvidoria do SUS responder minha reclamação?
O prazo oficial estimado é de até 30 dias corridos a partir do cadastro da manifestação. Esse tempo pode ser prorrogado uma única vez por mais 30 dias corridos, caso a área técnica ou a secretaria de saúde responsável precise de mais prazo para concluir a apuração.
Posso fazer uma denúncia ou reclamação anônima no SUS?
Sim. Tanto no Fala.BR quanto no Disque 136 você pode optar por não se identificar. Porém, o registro anônimo é classificado como comunicação de irregularidade: ele segue para fiscalização se tiver dados suficientes, mas você não recebe protocolo e não consegue consultar a resposta.
Como acompanhar uma reclamação feita pelo telefone 136?
Acesse o site ouvidor.saude.gov.br, digite o número do protocolo e a chave de acesso que você recebeu, marque a caixa de verificação de segurança e clique em consultar. Você também pode ligar de graça para o 136 e informar o número do protocolo ao atendente.
Perdi a chave de acesso da Ouvidoria do SUS. Como recuperar?
Entre na página de consulta do Sistema de Ouvidoria do SUS (ouvidor.saude.gov.br) e clique no botão Reenviar chave de acesso. Informe o número do seu protocolo para que o sistema envie uma nova chave para o e-mail que você cadastrou na abertura do chamado.
Posso editar minha reclamação depois de enviada?
Não é possível alterar o texto original depois que a manifestação foi enviada. No entanto, se a equipe da Ouvidoria analisar o caso e pedir uma complementação de dados, o sistema abrirá espaço para você responder com novas informações ou anexar documentos.
Falta remédio no posto ou meu exame demora: uso Reclamação ou Solicitação?
Quando você precisa que o SUS tome uma providência prática para entregar um medicamento em falta ou agendar uma consulta, exame ou cirurgia, escolha o tipo Solicitação. Use Reclamação quando quiser relatar insatisfação com o atendimento recebido ou com a conduta de um funcionário.
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