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Sistema lançado pelo MDS facilitará o acesso à legislação sobre assistência social

Luís Henrique Costa
Por Atualizado 2 min de leitura
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Para facilitar o acesso à legislação que rege o Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) lança plataforma para reunir todas as normas da área desde 2001 – período anterior à criação do Suas. Até o momento, são 1.572 registros entre instruções normativas, portarias, decretos e resoluções que podem ser pesquisados por palavra-chave, ano e tipo de ato normativo.

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A coordenadora-geral de Regulação da Gestão do Suas, Karoline Aires, destaca que a ferramenta pode ser utilizada tanto por usuários quanto por profissionais da assistência social. Um dos objetivos é dar transparência e publicidade aos direitos da população.

“As normas tendem a conduzir a qualidade da oferta dos serviços públicos. Para o gestor, vai facilitar o acesso sobre como deve ser desenvolvida a política de assistência social e, para o usuário, disponibilizar informações sobre os direitos que deve cobrar da gestão”, explica ela.

Karoline ressalta que o sistema é atualizado diariamente.  Nele estão contidos documentos como portarias do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), interministeriais e conjuntas, além de resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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