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Justiça determina que INSS pode suspender auxílio-doença liberado com alta programada

Luís Henrique Costa
Por 2 min de leitura
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese sobre a chamada alta programada, procedimento em que médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou a Justiça, ao concederem o auxílio-doença, fixam previamente o prazo para o retorno do segurado ao trabalho e também o fim do pagamento do benefício, sem a marcação pelo INSS de nova perícia. Segundo a decisão, o INSS poderá suspender o benefício em data fixada previamente.

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À TNU, o INSS alegou que decisão anterior da Justiça de Pernambuco, que determinou a realização de nova avaliação para atestar a recuperação da capacidade para o trabalho de beneficiário, contraria o entendimento da Justiça do Rio, que é favorável à fixação da data de cessação do benefício, com base no prazo de recuperação estimado pelo perito judicial.

Nos argumentos, o INSS destacou que, caso o segurado não se sinta apto a retornar às ativadades laborativas, o memso deve solicitar ao órgão a prorrogação do auxílio-doença, para que dessa forma, o pagamento do benefício seja assegurado até que nova perícia médica seja realizada.

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Ao analisar o pedido, o relator na TNU, juiz federal Fernando Moreira Gonçalves, lembrou que os benefícios por incapacidade temporária, como o auxílio-doença, eram concedidos sem qualquer data estimada para a recuperação do segurado, ficando ao encargo do INSS convocá-los para a perícia revisional.

“As alterações legislativas são fruto da evolução do tema, trazidas pela experiência administrativa e judicial, que caminhou para a desnecessidade de realização da chamada ‘perícia de saída’. A imposição da chamada ‘perícia de saída’ para o auxílio-doença sobrecarrega, por um lado, a autarquia previdenciária com a realização de quantidade elevada de perícias e impõe, por outro lado, a necessidade de realização e espera pela data da perícia à maioria de segurados que não tem interesse na prorrogação do benefício”, frisou o magistrado.

Fonte Extra Online

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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