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INSS: neto tem direito à pensão por morte do avô?

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Não, nem o neto nem o bisneto são considerados dependentes na Previdência Social, informa o professor da Escola Paulista de Direito (EPD) Lucas Reis, especializado em Direito Trabalhista e Previdenciário.

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INSS tem três classes de dependentes

Quando um segurado morre, a lei enumera os dependentes em ordem de prioridade:

  1. cônjuge/companheiro (inclusive da relação homoafetiva) e filhos de até 21 anos ou deficientes de qualquer idade
  2. pais
  3. irmãos

Para os dependentes da primeira classe (cônjuges/companheiro e filhos), não é necessário comprovar a dependência econômica, que é presumida. Já os pais ou irmãos precisam comprovar essa dependência.

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Perder a guarda do filho

Segundo o advogado, só seria possível tentar que seu filho tivesse direito à pensão do bisavô caso este tivesse a guarda judicial do menor.

“O menor sob guarda não tem direito, quem tem direito é o filho adotivo, mas, judicialmente, o menor sob guarda tem conseguido a proteção da Justiça”, explica o advogado.

Porém, além de não ser certo que o bisneto tivesse o direito à pensão, que teria de ser tentada na Justiça, a mãe ainda teria de abrir mão da guarda do próprio filho.

Alternativa: benefício para pessoas muito pobres

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Mas, se vocês forem muito pobres, uma alternativa seria recorrer ao benefício assistencial da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), que paga um salário mínimo como forma de amparo a pessoas que não recebam nenhum outro benefício do INSS e que não tenham meios de se sustentar sozinhas nem de serem sustentadas por suas famílias.

Quem tem direito?

Para ter direito ao Loas é preciso 65 anos ou mais ou uma deficiência que incapacite para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada pelo serviço social e pela perícia médica do INSS.

É preciso ainda comprovar ser realmente bastante pobre. A renda familiar deve ser de ¼ do salário mínimo per capita. Ou seja: uma família de quatro pessoas precisar sobreviver com um salário mínimo para poder receber o benefício. O valor atual do salário mínimo é de R$ 954.

Requisitos para o deficiente

  • Ter uma deficiência que incapacite para a vida e para o trabalho (incapacidade avaliada pelo serviço social e perícia médica do INSS
  • Não há limite de idade
  • Ser de nacionalidade brasileira ou portuguesa (e comprovar que mora aqui)
  • Não receber qualquer outro benefício do INSS ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego. As exceções são os benefícios da assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, que podem ser acumulados.
  • Renda familiar de 1/4 do salário mínimo per capita
  • Estar inscrito no CadÚnico

Como pedir o benefício

Para requerer o BPC, é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Essa inscrição deve ser realizada antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS para a concessão do benefício.

Fonte R7

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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