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Milhares de segurados receberão atrasados no INSS

Luís Henrique Costa
Por Atualizado 2 min de leitura
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Milhares de segurados receberão atrasados no INSS. O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou a grana para acertar os atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 59.880 neste ano) de 76.578 segurados que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em ações de revisão e concessão de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade.

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Ao todo, os tribunais regionais federais receberam R$ 971.597.315,65. Os valores vão encerrar 63.522 processos em todo o país.

Os segurados de São Paulo recebem por meio do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que também faz o pagamento de aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul. O CJF repassou 
R$ 206.358.204,45 para esse tribunal bancar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de ações contra o INSS.

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Nos próximos dias, o sistema de pagamento de requisições do tribunal vai processando e liberando esses valores a 13.178 segurados que derrotaram o INSS em 11.441 processos. A grana cai em contas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Veja abaixo como o segurado pode consultar se entrou nesse lote.

Limitação de valor

As RPVs são os atrasados de até 60 salários mínimos liberados mensalmente pelo CJF. Para ter entrada no lote deste mês, é necessário que o juiz da ação tenha feita a autuação do pagamento no mês de abril.

Na prática, a autuação é o pedido do dinheiro ao tribunal, que envia as solicitações ao conselho.
Quando o valor final do atrasado ultrapassa os 60 salários, ele é pago por meio de precatório.

Esse acerto pode levar quase dois anos. A demora ocorre por duas razões. Uma é que o pagamento depende de inclusão no Orçamento Geral da União. A outra é que, anualmente, somente um lote de precatórios é pago e a relação de cidadãos que receberão o dinheiro é fechada sempre no dia 1º de julho, para pagamentos no ano seguinte.

Se a autuação saiu depois, o segurado já ficará para o orçamento do outro ano.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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