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Novo modelo de contrato de trabalho para jovens prevê pagamento de 13º, multa de FGTS e férias proporcionais juntamente com o salário

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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planoprogredirrocinha
Foto: planoprogredirrocinha

Novo modelo de contrato de trabalho para jovens prevê pagamento de 13º, multa de FGTS e férias proporcionais juntamente com o salário. O jovem de 18 a 29 anos contratado por uma empresa a partir de janeiro de 2020 — já pelo novo modelo de contrato Verde e Amarelo — vai receber todos os meses o 13º salário e as férias proporcionais (já com abono de um terço), junto com o salário mensal. Esse pagamento antecipado está previsto na Medida Provisória 905, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 12.

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Esse trabalhador poderá, inclusive, receber o 13º, as férias e o abono de um terço proporcionais junto com a remuneração num período inferior a um mês, desde que isso seja decidido de comum acordo entre o funcionário e o empregador. Isso será permitido porque muitas empresas pagam por quinzena.

A indenização devida sobre o valor depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador também poderá ser paga de forma antecipada, todo mês ou a cada período inferior a 30 dias. Esse valor será equivalente à metade da multa rescisória devida. Mas essa possibilidade também dependerá de acordo entre as partes. Esse valor parcial também será pago com o salário, o 13º, as férias e o abono de um terço proporcionais.

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Em caso de desligamento do empregado, essa indenização antecipada — e “paga sempre por metade” — não precisará ser devolvida pelo trabalhador, ainda que ele tenha pedido demissão ou tenha sido demitido por justa causa, o que normalmente não daria direito a esse pagamento.

Além disso, segundo a nova modalidade de contrato Verde e Amarelo, a contribuição mensal de FGTS feita pelo empregador em nome do funcionário será de 2% — e não mais de 8%, como nos contratos convencionais —, independentemente do valor da remuneração.

Jornada de trabalho

O trabalhador que se enquadrar no novo contrato Verde e Amarelo poderá fazer até duas horas extras por dia, desde que isso seja estabelecido em acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. A remuneração da hora extra será, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal.

Poderá haver também compensação de jornada, dentro do mesmo mês, desde que isso esteja descrito em acordo individual, tácito ou escrito.

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Um banco de horas do trabalhador também poderá ser criado, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. Isso também deverá ser pactuado por acordo individual escrito.

Se o contrato for rescindido, sem que tenha ocorrido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador terá direito ao pagamento dessas horas extras, calculadas sobre o valor da remuneração recebida na data da rescisão.

O novo modelo de contrato Verde e Amarelo prevê o pagamento mensal de até um salário mínimo e meio (R$ 1.497), por até dois anos. As empresas, neste caso, ficarão isentas de recolhimento previdenciária (para o INSS), pagamento de salário-educação e contribuição para o Sistema S.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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