Justiça libera que INSS pague valores atrasados no valor de R$1,138 bilhões
Justiça libera que INSS pague valores atrasados no valor de R$1,138 bilhões. O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,138 bilhão para pagar aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações judiciais de revisão ou concessão de benefícios previdenciários.
O montante será distribuído entre 88,5 mil segurados cujas autorizações para pagamentos de valores atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 59.880, neste ano) foram concedidas em outubro.
Dívidas judiciais com essa limitação de valor recebem o nome de RPVs (Requisições de Pequenos Valores) e são pagas em lotes mensais –o beneficiário sempre recebe no mês seguinte à autuação do processo.
Caso o cidadão tenha direito a valores acima de 60 salários mínimos, a dívida judicial passa a ser chamada precatório e o pagamento é realizado em um lote anual.
Para saber se entrou neste lote de RPVs, credores de órgãos e autarquias da União podem acessar a página na internet do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pela localidade em que a ação foi iniciada. Quem tem advogado pode consultar o escritório que contratou.
Os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, têm seus pagamentos liberados pelo TRF da 3ª Região, cujo site é o www.trf3.jus.br.
A data em que o dinheiro cairá nas contas judiciais depende do tempo que o tribunal levará para iniciar e concluir os depósitos.
São Paulo
No TRF-3, o processamento dos pagamentos teve início na tarde desta quinta e será concluído até o final da semana que vem. Com isso, paulistas e sul-mato-grossenses já começaram a receber os depósitos. Os últimos da fila serão moradores de áreas onde não há sede da Justiça Federal, cuja competência é da Justiça estadual.
O valor total destinado às RPVs previdenciárias do TRF-3 é de R$ 216,6 milhões, que serão distribuídos para 13,4 mil segurados do INSS.
