INSS: Quem passará pela MP 871 das Fraudes?

INSS: Quem passará pela MP 871 das Fraudes? O pente-fino instituído pela Medida Provisória 871, também conhecida como a MP das Fraudes, tem como objetivo analisar três milhões de benefícios. Todos os tipos de pagamentos estão sujeitos à revisão, que será feita por meio de dois programas: o primeiro, para análise de benefícios com indícios de irregularidades; o segundo, para revisão de benefícios por incapacidade.

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante afirmou que quem está recebendo uma aposentadoria, uma pensão ou um outro benefício dentro dos requisitos legais não tem com o que se preocupar. Mas, para garantir, ela recomenda que a pessoa guarde todos os documentos que comprovem a legalidade do pagamento.

— Os que mais estão na mira do INSS são os benefícios rurais e assistenciais. É importante que o segurado tenha relatórios médicos e exames atualizados, por exemplo, caso seja convocado para apresentar defesa — explica.

No caso dos benefícios por incapacidade, o foco é naqueles que estão sem realização de perícia há mais de seis meses. Além disso, o pente-fino vai focar no acúmulo de benefícios que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem como supostamente irregulares. Esses órgãos ainda vão indicar para análise os Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pagos a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência carentes — que estão sob suspeita.

A revisão também vai considerar os processos que Força-Tarefa Previdenciária — composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia — considerar suspeitos.

Ainda estarão na mira os benefícios que continuam sendo pagos mesmo com a suspeita de morte do beneficiário.

Por fim, o INSS vai investigar problemas na emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (documento que permite ao servidor público que recolhe para o Regime Próprio de Previdência Social levar o período de contribuição realizado no INSS para o órgão onde ele trabalha atualmente).

O pente-fino tem prazo até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022.

Bônus

A medida provisória também institui um bônus por produtividade aos servidores, que será pago por cada processo concluído ou perícia extraordinária realizada. No Programa Especial, o valor do bônus é de R$ 57,50. Já no Programa para Análise de Benefícios por Incapacidade, o valor é de R$ 61,72.

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A proposta original previa que esse pagamento seria feito apenas a cargos de analista do Seguro Social e técnico do Seguro Social ou de perito médico federal, perito médico da Previdência Social e supervisor médico-pericial. No entanto, no relatório final foi colocado que o bônus poderá ser pago a todos os servidores federais que estejam em exercício no INSS.

O que acontece em caso de irregularidade

O processo de análise só será considerado finalizado quando o servidor do INSS concluir pela concessão do benefício, pelo deferimento ou pelo indeferimento.

Quando for constatada uma irregularidade no benefício, o interessado receberá um ofício para que possa apresentar um recurso.

Se não for possível enviar uma comunicação a esse segurado, a análise será considerada finalizada, com a elaboração de um relatório conclusivo da análise dos processos com indícios de irregularidade.

Mesmo que o interessado apresente recurso contra a decisão do INSS, o servidor receberá o bônus pela análise já feita.

Pedidos de benefícios atrasados

Segundo o instituto, também serão verificados todos os pedidos de benefícios e processos de revisão cujo prazo legal de 45 dias para análise e conclusão tenha expirado em 18 de janeiro deste ano — data em que foi editada a MP. Atualmente, o tempo médio de concessão de benefícios, segundo o INSS, é de 116 dias.

Processos mais antigos terão prioridade. Para fazer essa análise, os servidores receberão um bônus de R$ 57,50 por processo finalizado.