Mais um Aposentado da ativa consegue troca de Aposentadoria em Juizado
Mais um Aposentado da ativa consegue troca de Aposentadoria em Juizado. Mais um aposentado que continua no mercado de trabalho e contribuindo com o INSS conseguiu, na Justiça, renunciar a uma aposentadoria e solicitar outra, mais vantajosa.
O Juizado Especial Federal da 3ª Região deu ganho de causa a um idoso de 66 anos, que foi representado pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).
Para pedir a reaposentação, o aposentado teve de renunciar à primeira aposentadoria e às contribuições que haviam sido usadas para concedê-la.
No processo movido no Juizado Federal, o segurado, que continuou trabalhando em uma empresa gráfica depois de se aposentar, completou 65 anos e mais de 15 anos de contribuições ao INSS. Com isso, atingiu as exigências da antiga aposentadoria por idade.
A Justiça aceitou seu pedido e concedeu o benefício, com pagamento mensal de R$ 3.385,86. O valor é quase 94% maior do que o beneficiário recebia na aposentadoria por tempo de contribuição. O INSS ainda pode recorrer da decisão.
A decisão ocorre dois meses após a Turma Recursal da Justiça Federal em São Paulo ter aceitado pedido similar, que possibilitou a uma bancária trocar a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, de R$ 1.989, pela aposentadoria por idade, de R$ 4.330.
O Sindnapi afirma ter, pelo menos, outras cem ações de reaposentação aguardando julgamento. Para o sindicato, a decisão do juizado servirá de modelo para as demais. Porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) indicou que também pode rejeitar a reaposentação.
A ação é diferente da polêmica desaposentação, que o STF já julgou inconstitucional, em outubro de 2016.
Na desaposentação, aposentados na ativa pediam para recalcular o benefício com as contribuições antigas e as novas, pagas ao INSS após a concessão da primeira aposentadoria.
*
Veja Tambem em Benefícios
Abono Salarial PIS/Pasep 2026: Veja como consultar elegibilidade pelo CPF no aplicativo oficial
MEI pode corrigir declaração anual do Simples Nacional com erros até 31 de maio
Declaração do Imposto de Renda 2026 encerra prazo e prevê multas de até 20% por atraso
Caixa Econômica Federal inicia pagamento do Bolsa Família para 19,08 milhões de famílias com NIS final 6
Saiba quem tem direito adquirido à aposentadoria por idade do INSS
Prêmio da Mega-Sena atinge R$ 10 milhões após acúmulo; dezenas do concurso 3012 sorteadas
Beneficiários do INSS: 15 milhões são convocados para regularizar prova de vida
Último resultado da Lotofácil 3697 acumula R$ 5 milhões após nenhum acerto dos 15 números sorteados
Trabalhadores podem consultar e sacar dinheiro esquecido do PIS/Pasep até setembro de 2028
Caixa libera antecipadamente R$ 8,5 bilhões em pagamentos para 10,5 milhões de trabalhadores do saque-aniversário
Último resultado da Quina não registra ganhadores principais e prêmio de R$ 12 milhões acumula
