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Regras para os novos pedidos de pente-fino em 2020 no INSS

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Foto: contas dívidas

Regras para os novos pedidos de pente-fino em 2020 no INSS. Criado para cancelar benefícios irregulares, o novo pente-fino no INSS pode fazer andar a fila de pedidos pendentes há mais de 45 dias –prazo oficial para resposta a requerimentos,

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Os segurados que esperam pelo benefício no INSS não perdem o dinheiro, já que, quando a renda é liberada, o instituto paga os atrasados desde a data em que o pedido foi feito

Direitos de segurados que estão na fila do INSS

O programa de revisão instituído por medida provisória do governo Jair Bolsonaro e convertido em lei pelo Congresso “prevê, além do pente-fino nos benefícios com indícios de irregularidade, também a análise de todos os benefícios com processos parados há mais de 45 dias”, confirmou o INSS.

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Requerimentos mais antigos terão prioridade na análise, segundo o instituto. Atualmente, o tempo médio de resposta a pedidos de aposentadorias é de cinco meses.

Para ampliar a capacidade de análise e revisões de processos, o programa prevê o pagamento de bônus aos servidores que trabalharem fora do expediente normal. A bonificação será de R$ 57,50 por processo.

Paralelamente às revisões administrativas de aposentadorias e pensões, a Previdência realizará um pente-fino nos benefícios por invalidez e auxílios-doença, cuja bonificação para os médicos peritos será de R$ 61,72 por perícia.

As superintendências regionais do INSS também poderão realizar mutirões aos finais de semana.

Para dar início ao pente-fino, porém, o governo ainda precisa de autorização do Congresso para incluir no Orçamento a previsão de gastos com bônus.

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A possibilidade de acelerar a liberação de benefícios por meio de mutirões não é vista com entusiasmo por especialistas.

Para Átila Abella, cofundador do portal Previdenciarista.com, o fechamento de agências e a falta de reposição de servidores que se aposentam abarrotou as agências do INSS de pedidos de benefício. “Houve um tempo em que ainda adiantava recorrer à corregedoria do INSS, mas nem isso funciona mais porque todos os setores estão sobrecarregados”, diz o advogado.

Benefícios travados

É cada vez mais comum segurados do INSS reclamarem da demora nas respostas dos pedidos de benefícios. Especialistas em Previdência e o próprio INSS atribuem o problema à falta de funcionários
 

FURA-FILA

  • Advogados de segurados estão recorrendo à Justiça para destravar pedidos de benefícios 
  • O meio encontrado para furar a fila dos pedidos travados é o MANDADO DE SEGURANÇA 

O que é

  • O mandado de segurança está previsto na Constituição Federal
  • A medida tem o objetivo de garantir um direito que já é certo

Quando pedir

  • O mandado de segurança vale a pena quando há certeza do direito
  • Por isso, o mandado não pede o benefício, mas a análise do pedido
  • A ideia é, de fato, acelerar a análise do pedido parado na Previdência

Prazo

  • O INSS pede prazo de 45 dias para analisar um requerimento de benefício
  • Mas legalmente, um órgão público tem 30 dias para responder ao cidadão
  • Por isso, passado esse prazo, é possível levar o problema para a Justiça

Como pedir

  • Mandados de segurança contra a União devem ser solicitados na Justiça Federal
  • É recomendável a assistência de um advogado especialista em Previdência

Não funciona

  • O atraso também pode ser alvo de reclamações à ouvidoria ou à corregedoria do INSS
  • Mas segurados e advogados afirmam que recorrer a esses setores não tem funcionado

QUANTO TEMPO DEMORA
De acordo com levantamento  do INSS com dados de abril, as análises de pedidos de aposentadorias demoram:

136 dias
Para a aposentadoria por tempo de contribuição, considerando o tempo total para a análise desse tipo de solicitação

141 dias
Para a aposentadoria por idade, também desde o pedido até a conclusão das análises dos requerimentos

Motivos da lentidão  

  • O INSS não possui funcionários em número suficiente para atender aos segurados
  • Falta autorização orçamentária para pagar bonificação a servidores (prevista na MP 871)
  • Os bancos de dados que abastecem os cadastros do INSS contêm falhas 
  • Os segurados nem sempre entregam toda a documentação necessária para a concessão

COMO PEDIR
Para pedir uma aposentadoria, o interessado deve entrar em contato com o INSS por telefone ou pela internet

Central 135

  • Ligue para o número 135, de segunda a sábado, das 8h às 23h
  • Do telefone fixo ou público, a ligação não tem custo
  • Se usar o celular, há cobrança do custo de ligação local

Internet

  • Acesse o site: meu.inss.gov.br
  • Clique em “Aposentadorias urbanas”
  • É necessário fazer um cadastro 

ATRASADOS
Benefícios concedidos com mais de cinco meses de espera têm os atrasados corrigidos pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)

Fontes: INSS, advogados Rômulo Saraiva e Átila Abella

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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