Seguro desemprego: 165 mil parcelas com suspeita de irregularidades
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Seguro desemprego: 165 mil parcelas com suspeita de irregularidades

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Seguro desemprego: 165 mil parcelas com suspeita de irregularidades. O governo pode ter pago irregularmente 165 mil parcelas do seguro desemprego em 2018, segundo relatório de auditoria realizada pela CGU (Controladoria-Geral da União). Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Essas parcelas totalizam um valor aproximado de R$ 149 milhões, informa o documento, publicado nesta quarta-feira (12) pela CGU. 

A verificação foi realizada por meio do cruzamento de dados inseridos na base de gestão do seguro desemprego com outras bases de dados da administração pública federal.

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Em resposta ao relatório, a gestão do presidente Jair Bolsonaro informou que o número apresentado pela CGU corresponde a 0,5% dos benefícios pagos em 2019, quando 6,2 milhões de trabalhadores foram beneficiados com o seguro desemprego.

Carteira de Trabalho e Previdência Socia
Carteira de Trabalho e Previdência Social. Seguro desemprego teria sido pago a trabalhadores sem registro na Rais, segundo relatório da CGU – Gabriel Jabur – 01.out.15/Agência Brasil

As situações identificadas mostram parcelas de seguro desemprego pagas para números de CPFs que não existem ou que não estão regularizados na Receita Federal.

Outras falhas identificadas são pagamentos a beneficiários falecidos ou que possuíam outra fonte de renda.

O relatório ainda apontou pagamento a beneficiários sem vínculo na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), ou seja, a pessoas que não têm comprovação de exercício de trabalho formal no cadastro do governo.

A auditoria registrou ainda outras práticas sem coerência com as regras do benefício, como pagamentos em quantidade de parcelas ou valores acima do limite legalmente definido, pagamento a beneficiários que foram demitidos por justa causa, e pagamento sem observar a carência legal entre uma requisição e outra.

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De acordo com o relatório, uma das causas para essas liberações identificadas como potencialmente irregulares é falta de verificação periódica por meio de um sistema informatizado sob responsabilidade do Ministério da Economia. 

Para evitar a ocorrência de outros casos semelhantes aos apontados, a CGU recomendou ao ministério a implantação de controles que permitam identificar e bloquear esse tipo de pagamento.

Resposta

Procurada, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou que o sistema do seguro desemprego possui rígidos controles visando a validação do benefício, desde o momento da habilitação até o pagamento de cada uma das parcelas a que o trabalhador tem direito.

Nesse processo, comunicou a secretaria, existem cruzamentos recorrentes com outras bases de governos com o objetivo de minimizar situações de pagamentos indevidos.

A resposta do governo de Jair Bolsonaro também afirma que as “observações feitas pela CGU serão analisadas e incorporadas ao processo de concessão do seguro desemprego”.

“Ressaltamos que o número apresentado pela CGU corresponde a 0,5% dos benefícios pagos em 2019, quando 6,2 milhões de trabalhadores foram beneficiados com o seguro desemprego”, informou a secretaria.

Seguro desemprego 2020: confira os valores

 A tabela com os valores de cálculo do seguro desemprego de 2020 foi atualizada com reajuste de 4,48% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Para calcular o valor das parcelas, é considerada a média de salários dos últimos três meses anteriores à demissão e o benefício não pode ser inferior ao salário mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039 em 1º de janeiro de 2020.

Com o reajuste, a parcela máxima a ser recebida passa de R$ 1.735,29 para R$ 1.813,03.

A média salarial mais baixa passa de R$ 1.531,02 máximos para R$ 1.599,61 e, a intermediária, do intervalo entre R$ 1.531,03 e R$ 2.551,96 para a faixa entre R$ 1.599,62 e R$ 2.666,29.

Confira os valores

FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIOVALOR DA PARCELA
Até R$ 1.599,61Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%)
De R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29 O que exceder a R$ 1.599,61 multiplicar por 0,5 (50%) e somar a R$ 1.279,69
Acima de R$ 2.666,29 O valor da parcela será de R$ 1.813,03 

O pagamento do seguro desemprego é feito de três a cinco parcelas, variando de acordo com o número de meses trabalhados e se a solicitação está sendo feita pela primeira, segunda ou terceira vez. 

No período que estiver recebendo o benefício, não é permitido receber outra remuneração oriunda de vínculo empregatício formal ou informal, diz o Ministério da Economia.

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