FGTS: Perguntas e respostas sobre saque emergencial
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FGTS: Perguntas e respostas sobre saque emergencial

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FGTS: Perguntas e respostas sobre saque emergencial. O novo saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com limite de R$ 1.045, autorizado pelo governo federal em virtude da pandemia do novo coronavírus, deverá seguir os mesmos procedimentos da liberação do saque imediato de R$ 500 por conta vinculada ativa ou inativa, segundo adiantou ao EXTRA uma fonte do Conselho Curador do FGTS. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

— O trabalhador que tiver uma poupança na Caixa terá crédito automático na conta, da mesma forma que aconteceu com saque imediato, no final do ano passado. Caso a pessoa não queira fazer a retirada, o valor será devolvido à conta do indivíduo. Para os demais, o dinheiro será creditado (possivelmente em contas poupanças sociais digitais) sem a cobrança de tarifa de transferência de recursos — explicou.

Saque digital do FGTS: Como funciona?(Abre numa nova aba do navegador)

A novidade, porém, é que o limite máximo para a retirada agora será de R$ 1.045, independentemente do número de contas ativas e inativas que o cidadão tenha. Na etapa anterior, de saque imediato, cada pessoa poderia tirar até R$ 500 de cada uma de suas contas vinculadas.

Agora, no entanto, se o trabalhador tiver três contas, por exemplo, com R$ 2 mil em cada uma, ou seja, R$ 6 mil no total, só poderá tirar R$ 1.045. A única alternativa para fazer um saque maior será se o cotista tiver também cotas do PIS/Pasep (aqueles que trabalharam de carteira assinada de 1971 a 1988 tinham depósitos mensais feitos pelos patrões, que foram extintos com a Constituição). Assim, essa pessoa poderá retirar esse resíduo, que está parado na Caixa, além do novo valor do FGTS.

Crédito a partir do dia 15 de junho?

Outra mudança é que, de imediato, o dinheiro não seria liberado para a retirada em espécie. Por causa da maior necessidade de papel moeda, em virtude dos pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 que já estão sendo feitos, a instituição bancária avalia liberar a quantia do FGTS no dia 15 de junho — próxima segunda-feira — apenas para a movimentação digital dos recursos por meio do aplicativo Caixa Tem. Mas a data ainda não está confirmada. Problemas no fluxo de caixa do FGTS, que registrou arrecadação líquida (depósito menos retiradas) negativa em março e abril, podem atrasar o cronograma.

Quem tem direito ao FGTS de R$ 1.045?(Abre numa nova aba do navegador)

Pelo calendário previsto, durante os 30 primeiros dias (até 15 de julho), os contemplados poderiam apenas pagar boletos e usar o cartão de débito digital para pagar compras.

De acordo com a Medida Provisória 946/2020, os novos saques em dinheiro dos R$ 1.045 vão acontecer segundo um calendário a ser divulgado pela Caixa, com base nos meses de aniversário dos trabalhadores. As retiradas poderão ser feitas até dezembro deste ano.

Ainda segundo o texto, se o trabalhador tiver mais de uma conta de FGTS, o saque seguirá a seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo, até o limite total de R$ 1.045.

Datas de Saque Aniversário do FGTS e regras da Caixa(Abre numa nova aba do navegador)

Quem aderiu ao saque-aniversário também pode receber

A liberação adicional de R$ 1.045 para todos os trabalhadores com FGTS é diferente do saque-aniversário, que já está em vigor e permite a retirada anual de parte dos recursos das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia. Dessa forma, os inscritos no saque-aniversário também poderão fazer a nova retirada equivalente ao salário mínimo nacional.

Pelo saque-aniversário, o trabalhador recebe, todos os anos, um percentual de seu saldo total, mais uma parcela adicional, que varia conforme o valor que cada um tem depositado. Mas, se for demitido sem justa causa, ele não tem direito ao saque total do resíduo do FGTS, mas apenas à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

Já quem não aderiu ao saque-aniversário continua tendo direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa. Ou seja, continuará fazendo jus ao chamado saque-rescisão.

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Outras possibilidades de retirada do FGTS são compra da casa própria ou abatimento do financiamento imobiliário, aposentadoria e doença grave.

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