BPC-LOAS: O que não entra na renda apurada pelo INSS?

BPC-LOAS: O que não entra na renda apurada pelo INSS? Mudanças na lei e na vida das pessoas podem ajudar na hora de pedir um LOAS. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social, conhecido como LOAS, é devido às pessoas com mais de 65 anos, com incapacidade de longa duração e para quem tem algum tipo de deficiência.

Mudanças socioeconômicas

Muitas pessoas perderam a renda, o emprego ou tiveram redução da jornada do trabalho e do salário. A pandemia do Covid-19 está marcando a vida de todo o mundo.

A redução da renda e o aumento do limite legal de ¼ para ½ salário mínimo incluiu muita gente dentro dos requisitos que dão acesso ao benefício assistencial da LOAS.

O requerimento do benefício pode ser feito no Meu INSS.

Meu Benefício foi suspenso no INSS tem como reverter?(Abre numa nova aba do navegador)

O que não entra na renda

Além das mudanças pessoais, a nova lei permite que gastos com tratamentos de saúde, médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência, sejam descontados na apuração da renda da família, o que também ajuda na hora de pedir o benefício.

Outra alteração na lei é a possibilidade de o benefício ser devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos na lei.

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O que pode ser descontado da renda

O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até um salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado no cálculo da renda para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, diz a lei.

Negativa do INSS

Tudo isso está escrito na lei e o INSS tem que obedecer.

Conheça melhor o BPC pelo INSS durante a pandemia(Abre numa nova aba do navegador)

Em caso de resistência, o interessado poderá recorrer na própria Previdência, mas se quiser abreviar o caminho depois de o INSS negar o benefício, pode pedir direto na Justiça.

Especialista em Previdência Social – Hilário Bocchi Junior

Rua Amador Bueno, 774 | 14010-070 | Centro | Ribeirão Preto/SP –
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