Renavam entre outros processos na internet
Renavam entre outros processos na internet. Proposta insere na lei obrigatoriedade de informações de registros de motoristas e de veículos estarem disponíveis na internet.
O Projeto de Lei 1590/20 determina que as informações constantes no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) sejam disponibilizadas na internet para consulta dos motoristas e proprietários de veículos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
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O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O Renach e o Renavam são bancos de dados mantidos pelo Departamento Nacional de (Denatran). O primeiro reúne informações sobre multas e pontos na carteira de habilitação. O segundo, sobre os veículos que transitam nas ruas, como marca, modelo e tipo de uso.
Atualmente, os departamentos de trânsito (Detran) de todo o País já disponibilizam dados de motoristas e veículos na internet. A medida, no entanto, ainda não está prevista no Código de Trânsito.